Luís Fernando Almeida é formado em Direito (Católica/SC); Aprovado no XIV Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Pós-graduado em Direito do Consumidor e Direito Eleitoral (UCAM/RJ); Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil (Católica/SC) e Capacitação em Direito do Consumidor e Crime nas Relações de Consumo através da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (Ministério da Justiça). Atualmente é Diretor do Procon de Jaraguá do Sul e Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON.
Durante mais de três anos à frente do Procon de Jaraguá do Sul, Almeida destaca que em janeiro de 2013, a sua primeira meta, que alega ter sido primordial, foi a de fazer o dever de casa, ou seja, realizar um minucioso levantamento interno da real situação do órgão, principalmente no que diz respeito aos trâmites processuais administrativos que muitos estavam parados.
Afirma que foi constatado em um primeiro momento a inércia de julgamentos de processos administrativos que estavam parados desde 2003, ou seja, 12 anos sem desfecho da situação, somando mais de 1000 (mil) processos parados.
Após realizar o levantamento dos processos que estavam aguardando julgamento, foi colocado como meta para, em no máximo 15 meses, julgar todos e dar o devido encaminhamento nos demais.
Almeida informa que “em meados de agosto de 2014 os processos que estavam parados foram julgados e hoje o órgão possui em torno de apenas 495 processos para serem julgados, cabendo destacar ainda que, além dos mais de mil processos que estavam parados e que foram julgados, desde o dia 04 de janeiro de 2013, foram abertos 1023 processos administrativos, isso significa que todos os que estavam parados foram julgados e 528 dos 1023 que foram abertos também já foram julgados”.
Outro ponto que Almeida também destaca é que o número de atendimentos realizados pelo Procon, em 2012 apenas 3.867 consumidores recorreram ao Procon, sendo que em 2013 o órgão registrou 5.363, no ano de 2014 5.664 registros e em 2015 aproximadamente 8.000 consumidores recorreram ao órgão, sendo que do total de 19.027 consumidores que foram até ao Procon nos anos de 2013, 2014 e 2015, 16.532 tiveram seu problema resolvido de forma imediata, sem a necessidade de abertura de processo administrativo. Do total de 19.027 consumidores que recorreram ao Procon, apenas 806 tiveram de abrir o Processo administrativo.
Destacou ainda que os processos administrativos abertos possuem um grande número de resolutividade no decorrer das audiências de conciliação, facilitando assim a vida do consumidor que quer ver o seu problema solucionado.
No que diz respeito ao atendimento do Procon aos consumidores, em meados de maio de 2014, Almeida destaca a implantação do horário integral, ou seja, sem fechar para o almoço, facilitando assim a possibilidade de consumidores que trabalham no comércio recorrerem ao Procon, buscando assim a solução de seus problemas.
Além do horário integral, destaca ainda o Diretor que após consulta aos consumidores, foi implantado também o atendimento de forma agendada, “hoje somos nós que esperamos o consumidor para ser atendido, e não mais o consumidor, que antigamente ficava perdendo tempo, inclusive de trabalho para buscar os seus direitos”, destaca Almeida.
Também foram contratados dois auxiliares administrativos, para dar agilidade nas reclamações dos consumidores e buscar a solução dos conflitos da melhor forma possível.
No setor de fiscalização, Luís Fernando informa que foi criado um cronograma de fiscalização, ou seja, “pegamos o mapa de Jaraguá do Sul e dividimos por regiões e, a cada semana, o fiscal do Procon está em uma delas analisando o fiel cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor, sendo que, em um primeiro momento, o fiscal atua em caráter educativo, e somente na reincidência o fiscal autua a empresa que desrespeita o CDC”.
Eventos de cunho Estadual também foi realizado pelo Procon de Jaraguá do Sul sob a Direção de Luís Fernando Almeida, no ano de 2014 a Carreta do Consumidor esteve em Jaraguá do Sul, unidade de educação móvel do Procon de Santa Catarina. Nessa semana foi realizado mais de 14 palestras na unidade móvel de educação, todas voltadas para o direito do consumidor, tanto para crianças, jovens e adultos.
No total, foram realizadas mais de 80 palestras nas mais diversas regiões e associações existentes em Jaraguá do Sul, todas com cunho educativo, levando para a comunidade o conhecimento acerca de seus direitos, pois assim Almeida destaca que é atingido o objetivo de diminuir o número de consumidores lesados no mundo consumerista.
Em 2014, Almeida cria o Selo Amigo do Consumidor e também a Semana do Consumidor, por intermédio de duas Leis Municipais de origem do Executivo, as quais desenvolveu. O Selo Amigo do Consumidor certifica as empresas de boa índole em Jaraguá do Sul, as quais nunca foram processadas e condenadas no Procon Municipal, passando assim confiança aos consumidores na hora de realizarem suas compras.
O Procon durante este período desenvolveu pesquisas de satisfação, entre elas, cesta básica, higiene e limpeza, taxa bancária, primeira habilitação, materiais de construção e materiais escolares, todos visando auxiliar o consumidor a realizar suas compras com economia e aproveitamento ao máximo seus recursos financeiros.
Algo importantíssimo foi convênio assinado com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para instalar um núcleo de mediação dentro das instalações do Procon, bem como “a conquista de termos os processos administrativos do Procon homologados pelo Juizado Especial Cível de Jaraguá do Sul, facilitando, assim, a real efetivação do acordo firmado no Procon entre empresa e consumidor”, destaca Almeida.
Luís Fernando Almeida afirma estar contente com todos os trabalhos e projetos desenvolvidos no Procon, porém, destaca que há muito o que se fazer, e que a cada dia busca ainda mais a excelência em bem atender a comunidade.
