No período de 16 a 19 de maio, o município de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, sediou a 46ª Assembleia Nacional da Assemae, evento que marcou o debate nacional sobre o direito de acesso ao saneamento básico de qualidade. Como resultado do encontro, os participantes aprovaram a “Carta de Jaraguá do Sul”, reafirmando o compromisso da Assemae a favor do municipalismo autônomo e soberano nos rumos do saneamento, em defesa da gestão pública, do controle social e da sustentabilidade.
O papel da sociedade na implementação das políticas públicas de saneamento também foi destacado pelo documento, sobretudo, porque os mecanismos de controle social são essenciais para que o cidadão comum possa intervir na tomada de decisões administrativas.
Segundo a carta, a Assemae espera que os avanços da área de saneamento sejam assegurados pelos novos governantes, com a garantia de recursos públicos e do constante diálogo entre as organizações do setor.
Conforme menciona o documento, a Assemae solicita que o saneamento básico seja tratado pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, onde “há de se preservar o setor de possíveis prejuízos e/ou retrocessos, visto que isso culminaria em efeitos negativos a serem sentidos pela população de todo o país”.
Outro ponto do texto se refere ao Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que requer investimentos contínuos para alcançar as metas de universalização, mediante o compromisso da União, estados e municípios. Mais a frente, a carta ressalta que a Assemae entende a necessidade de finalizar os planos municipais do setor, ampliando o desenvolvimento econômico, social e sustentável. O documento também destaca os desafios para a segurança hídrica no país, afirmando que a Assemae continuará incentivando a reserva de água e o uso racional dos recursos naturais.
Por fim, o texto cita a importância das parcerias institucionais entre a Assemae e alguns organismos internacionais, a exemplo da Red Vida (Vigilância Interamericana de Defesa e Direito à Água), além da necessidade de ampliar a relação do poder público com movimentos nacionais ligados ao setor, como a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), o Fórum Nacional da Reforma Urbana e a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM).
O evento
A 46ª Assembleia da Assemae reuniu 1.900 participantes no município de Jaraguá do Sul (SC), entre técnicos, gestores públicos, ambientalistas, empreendedores, pesquisadores e profissionais da área de saneamento básico, todos sob o tema “Saneamento Básico: um direito de todos”.
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Fotos: Divulgação
