O Detran-SC (Departamento de Trânsito de Santa Catarina) bloqueou o acesso de médicos peritos que atuam em Jaraguá do Sul ao sistema do órgão. Nesta quarta-feira (28), como medida emergencial, o público foi autorizado pelo órgão a procurar atendimento junto aos profissionais credenciados em Joinville.
O delegado regional, Fabiano dos Santos Silveira, explica que a decisão foi tomada na pela direção do Detran-SC em Florianópolis. O motivo é o uso do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da Associação dos Médicos e Psicólogos Peritos Examinadores de Trânsito do Estado de Santa Catarina (AMPSC), o que foi considerado irregular pela assessoria jurídica.
Silveira explica que a diretora Detran-SC, a delegada Sandra Mara Pereira, está tomando providências para normalizar o atendimento. Na tarde desta terça-feira (27), ela oficiou em regime de urgência o Denatran e a Procuradoria-Geral do Estado, a fim de que os profissionais possam utilizar o CNPJ próprio para o atendimento.
“É importante frisar que essa situação está ocorrendo em todo o Estado. Essa não é uma situação exclusiva aqui de Jaraguá do Sul. A direção do órgão está tomando as providências com a celeridade necessária para ser resolvida o mais breve possível”, explica.
Os moradores de Jaraguá do Sul podem busca atendimento no Centro de Avaliação de Condutores Casa Verde, localizado na rua Nações Unidas, número 501, no bairro América, em Joinville. O contato por telefone pode ser feito através do (47) 3029-2200.
Briga judicial
Os médicos peritos que atuam em Jaraguá do Sul se sentem prejudicados com a decisão. O médico Antônio Cândido Carneiro da Cunha conta que houve uma retaliação por parte do Dentra-SC após os profissionais derrubarem no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) o decreto estadual 128/2019, que abre o credenciamento de médicos e psicólogos peritos.
Cunha frisa que a os médicos encaminharam o CNPJ da AMPSC, mas o registro não foi aceito pelo órgão estadual. Sem um CNPJ, os médicos foram retirados do sistema do Detran-SC no dia 19 de outubro. Ele conta que é impossível realizar as perícias sem ter acesso ao sistema.
“Toda a população está sendo prejudicada por essa decisão da diretora do Detran-SC. Os médicos não têm como atender a população sem estar no sistema, não dá pra deixar o resultado da perícia numa gaveta para colocar depois. Perícia é uma coisa séria e não pode ser feita de qualquer maneira”, comenta o médico.
A reportagem do OCP tentou contato com o Detran-SC por telefone, mas não foi atendida.
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