O caso dos alvarás transitórios falsos da Polícia Civil teve grande repercussão nesta semana em Jaraguá do Sul. Como a liberação era feita de forma irregular, os locais que recebiam o documento não tinham alvarás sanitários e o expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar.
O tenente Tiago Domingos, comandante da corporação na região de Jaraguá do Sul, afirma que as pessoas que frequentavam os eventos com os documentos falsos estavam correndo risco caso ocorresse um sinistro no local.
“Se o evento não tem autorização, as pessoas já estão correndo risco sem saber. Quando você vai em uma balada ou um show, você imagina que está indo em um local seguro e que você pode se divertir. E as pessoas não estavam nessa condição”, explica Domingos.
Os bombeiros militares são responsáveis por atestar a segurança de edificações e, no caso dos alvarás transitórios emitidos pelo servidor de 53 anos que atuava no Setor de Jogos e Diversões da 15ª Delegacia Regional de Polícia, de eventos. Domingos lembra que são verificados uma série de quesitos obrigatórios.
“O pedido de vistoria tem que ser feito 20 dias antes do evento. Nós estamos falando de uma festa, de um show, não é algo do dia a dia daquele estabelecimento. Então, a gente vai ter um acúmulo de pessoas que não é o normal”, destaca o comandante.
Os locais dos eventos recebem, muitas vezes, palcos, arquibancadas, guard-rails para a separação de áreas, além de torres metálicas para a instalação do som e da iluminação. De acordo com o Domingos, tudo isso envolve um planejamento de engenharia que precisa seguir normas técnicas.
Além de vistoriar essas estruturas, os bombeiros militares verificam se há áreas de saída de emergência para o caso de sinistros, extintores para cada tipo de equipamento, iluminação de emergência e outros requisitos mínimos para qualquer evento onde ocorra concentração de pessoas.
“Quando a gente tem a emissão de alvarás de forma indevida, a gente tem certeza de que aquele local não está com segurança adequada, porque alguém burlou a fiscalização para emitir esse atestado”, comenta o oficial do Corpo de Bombeiros Militar.
Responsabilização após acidentes
Domingos é categórico em dizer que, caso ocorresse um sinistro em algum dos locais com o alvará falsificado, as pessoas não teriam segurança para sair do ambiente. Em estabelecimentos que funcionam fora do horário, por exemplo, há a ausência das forças de segurança pública.
“Se houver um sinistro e a saída de emergência estivesse obstruída, a pessoa poderia se machucar ou mesmo ir a óbito pela falta desse sistema preventivo. Quando isso ocorre, vem as dúvidas do porquê daquele estabelecimento estar recebendo pessoas e quem autorizou”, frisa.
O oficial do Corpo de Bombeiros Militar salienta que os proprietários do local e os organizadores podem responder criminalmente por permitir que as pessoas frequentassem aquele local sem as condições mínimas de segurança.
“A partir do momento em que a polícia e o bombeiro emite um alvará, eles estão dizendo para a sociedade que é um local habitável com segurança, porque as normas de segurança foram cumpridas e o órgão público foi lá e fiscalizou”, esclarece.
No caso de um acidente e a segurança no local não for suficiente para resguardar o bem-estar das pessoas, Domingos lembra que órgão público vai ter que ser responsabilizado por isso. Afinal, a ocupação ou a atividade naquele local estava funcionando sem a segurança adequada.
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