A até então Subdelegacia de Polícia do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, passa a ser a 11ª Delegacia de Polícia da Capital-Delegacia de Proteção ao Turista (DPTUR). A medida foi oficializada em decreto do governador Carlos Moisés.
Segundo a Diretora de Polícia da Grande Florianópolis, Delegada de Polícia Eliane Chaves, a 11ª DP-DPTUR ficará diretamente subordinada à Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis – até então a SubDP do Aeroporto era subordinada à 2ª DP do Saco dos Limões. Na prática, pontos como atendimento e o efetivo continuam normais e sem alterações.
A atual Delegacia de Proteção ao Turista, localizada no Terminal Rita Maria, continuará atendendo no mesmo lugar e responderá à 11ª DP-DPTUR do Aeroporto.
Polícia Judiciária
Entre as suas competências estão a de exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais na área de abrangência do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, respeitadas as competências específicas das delegacias especializadas.
Além disso, manter relacionamento com órgãos correlatos às atividades desenvolvidas no terminal aeroportuário, a exemplo da Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) e administração aeroportuária.
Entre as suas competências estão a de exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais na área de abrangência do Aeroporto Internacional Hercílio Luz | Foto Polícia Civil
Órgãos de turismo
Cabe ainda a interação com órgãos relacionados à atividade turística como o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) e a Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (SANTUR), desenvolver relacionamento com autoridades e representações diplomáticas e consulares de Estados estrangeiros; atender aos turistas que necessitem de serviços relacionados às atividades da PCSC e orientá-los e encaminhá-los quando necessário, aos demais órgãos competentes.
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