O juiz Emerson Feller Bertemes, Vara do Tribunal do Júri aqui da Capital, determinou que os dois homens acusados de agredirem o médico pediatra Cláudio Santos Pacheco sejam submetidos à julgamento pelo Tribunal do Júri, por tratar-se de crime doloso contra a vida.

O caso aconteceu em janeiro deste ano quando, após uma discussão no trânsito, Pacheco foi brutalmente agredido quando chegava para trabalhar na UPA Sul, em Florianópolis. O juiz também negou o pedido para que eles recorram em liberdade.

Confira a decisão

“Colho da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ‘Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito em tese praticado e da periculosidade social dos agentes envolvidos, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, notadamente quando o réu assim permaneceu durante toda a primeira fase do processo afeto ao Júri’ (RHC n. 55.498/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi)", diz a sentença.

“Além disso, a necessidade da manutenção de suas prisões preventivas foi analisada em julho, sendo que nenhuma alteração fática ou jurídica da situação foi comprovada nos autos, não existindo motivos para alterar a decisão anteriormente proferida (Evento 224).”, citou o magistrado na sentença.

Defesa comemora

Para o advogado do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC), Erial Lopes de Haro, que atuou neste processo como assistente de acusação do Ministério Público e representou o médico, a sentença é uma vitória. “Um crime grave como este não pode ficar impune. Confiamos no julgamento do Júri para uma resposta ao médico e à sociedade”, disse Lopes de Haro.

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