De janeiro a agosto de 2018, houve 56 registros de menores portando drogas, um caso a mais que no mesmo período no ano passado, em Jaraguá do Sul. Nos oito primeiros meses do ano, foram apreendidos 25 menores traficando drogas.
Em 2017, no mesmo período foram registrados 13 casos, ou seja, houve um aumento de 92% de um ano para outro.
O consumo e tráfico de drogas estão por trás da grande maioria das ocorrências policiais que envolvem menores em Jaraguá do Sul. Os casos de posse de drogas, tráfico de drogas, desacato, resistência e furto compõem a lista dos cinco principais crimes envolvendo menores de 18 anos.
De acordo com dados levantados pelo 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), responsável pelo policiamento ostensivo na cidade, os números apresentados não refletem exatamente o número de ocorrências, pois um suspeito pode ser autuado por mais de um crime em uma só abordagem.
Também é importante lembrar que em decorrência da rígida legislação, os menores não respondem exatamente aos crimes que comentem, mas a “atos infracionais análogos aos crimes”, assim como eles não podem ser presos, mas “apreendidos”.
Para a PM, as ocorrências de desacato, resistência e furto estão ligadas diretamente aos dois primeiros lugares do ranking.
Geralmente, as ocorrências de desacato e resistência ocorrem durante abordagens a usuários ou supostos traficantes.
O furto acaba entrando no campo dos usuários, que cometem o crime para manter o vício.
Veja as cinco ocorrências policiais que mais envolvem menores em Jaraguá do Sul*:
- Posse de drogas: 55 em 2017 e 56 em 2018;
- Tráfico: 13 em 2017 e 25 em 2018;
- Desacato: 7 em 2017 e 25 em 2018;
- Resistência: 7 em 2017 e 9 em 2018;
- Furto: 12 em 2017 e 6 em 2018.
*Dados referentes aos oito primeiros meses de 2017 e 2018.
Aumentam as ocorrências de desacato
Os casos de desacato envolvendo menores chegaram a 25 nos primeiros oito meses deste ano. Em 2017, entre janeiro e agosto, a Polícia Militar havia registrado sete casos, o que representa um aumento de 257%.
Entre as ocorrências de resistência, foram nove ocorrências registradas na cidade no octamestre de 2018, contra sete no mesmo período do ano anterior, ou seja, duas ocorrências a menos.
Nos oito primeiros meses de 2018, foram seis ocorrências de furto. De janeiro a agosto de 2017, houve 12 ocorrências do tipo em Jaraguá do Sul, uma redução de 50%.
O major Aires Volnei Pilonetto, responsável pela Comunicação Social do 14º Batalhão de Polícia Militar, observa que o envolvimento dos jovens com crimes relacionados com drogas, em especial a posse e o tráfico, ocorre por eles serem cooptados por criminosos maiores de idade para a venda dos entorpecentes.
“Quando a gente pega uma posse de drogas, pode ser uma posse com o intuito de entregar para alguém, o que seria tráfico. Então, menores com drogas podem ser tanto usuários e traficantes quanto apenas traficantes, mas estarem na posse, não necessariamente uma posse para consumo. Embora, muitas vezes prefiram declarar que é para consumo para não cercear a liberdade”, constata.
Apesar de programas de prevenção às drogas feitos com crianças e pré-adolescentes, como o Proerd, o oficial explica que a Polícia Militar entende que os jovens acabam entrando nesse tipo de atividade ilícita pela pouca capacidade de entender que, embora possa surgir um dinheiro fácil em um primeiro momento, a longo prazo possam surgir consequências graves, tendo em vista que homicídios motivados pela participação no tráfico de drogas.
“Essa cooptação está tanto na fragilidade de formação do menor, como também na percepção do maior de que os limites de pena são diferentes. Não dá pra dizer que não dá nada porque dá, mas é mais brando”, contextualiza o major, ao afirmar que o traficante adulto fica resguardado da ação policial.
Homicídios com participação de menores
Mas se engana quem pensa que os menores só se envolvem em crimes de menor potencial, como a maioria dos cinco listados pela PM. Dos seis homicídios registrados em Jaraguá do Sul neste ano, um terço deles têm menores confessos como autores.
O primeiro deles foi registrado no bairro Santo Antônio, em 14 de julho, quando um maior e um adolescente de 17 anos – que não tinha passagem policial – armaram uma emboscada para matar o comerciante Sérgio Antônio Costa, 59. O assassinato ocorreu na rua Hercílio Anacleto Garcia, a cerca de 50 metros do mercado de propriedade da vítima.
Adilson dos Santos Silva, 36 anos, conhecido como Naco, é apontado como mentor do crime. Ele foi preso no dia 13 de setembro. O crime teria sido motivado por suposto abuso cometido por Costa contra a sua filha.
Preso no Paraná, Naco está no Presídio Regional de Jaraguá do Sul. O menor que é acusado de dar o tiro no comerciante está em liberdade.
A morte de Cesar Vasel, 34 anos, por um grupo de umas oito pessoas, também teve participação de menores. Segundo a Polícia Civil apurou, Vasel foi cobrar uma dívida de drogas de uma mulher.
Na discussão, ele foi esfaqueado por um menor – que segundo testemunhas, andava pelo bairro Estrada Nova se vangloriando do crime. E, no pátio da casa, foi linchado pela mulher, o filho dela, também menor e outras pessoas.
A Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) investiga o crime cometido na manhã de 11 de agosto, na rua Clara Schreiner Verbinen, no bairro Estrada Nova. Os suspeitos, a prostituta Ester Lopes e dois adolescentes, estão em liberdade.
Delegado critica legislação
O delegado titular da 15ª Delegacia Regional de Polícia, Adriano Spolaor, acredita que o envolvimento de menores em crimes graves como o homicídio está na legislação está atrasada do País.
O delegado regional ressalta que os menores de 16 e 17 anos são considerados pessoas em desenvolvimento pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, quando já têm plena consciente dos delitos que praticam.
Spolaor pondera que um pais com uma cultura tão violenta como a do Brasil não comporta uma legislação tão branda para menores até 16 anos, com penas de, no máximo, três anos de reclusão.
“Eles acabam sendo instrumentos de maiores na prática de delitos, tendo em vista essa legislação que acoberta os menores. No meu ponto de vista, isso é mais prejudicial do que benéfico para a sociedade”, afirma.
“Isso também acaba sendo prejudicial para o menor, porque ele acaba se envolvendo em um número maior de crimes devido a esse fato. A sociedade clama por mudanças rapidamente”, opina.
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