Para os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) 2023 foi um ano perdido em todo o Brasil. Desde o início do ano, o governo Lula vem restringindo o acesso a armas de fogo, munições e até registros para novos atiradores.
O professor de direito penal da Católica de SC e presidente do Clube de Tiro Parabellum, Mario Cesar Felippi Filho, destaca que o governo fez uma grande bagunça na regulamentação e forçou a paralisação do setor. O último decreto que entrou em vigor foi o número 11.615, de 21 de julho de 2023.
“O decreto veio em substituição ao primeiro decreto, de 1º de janeiro. Esse decreto acabou misturando as competências da Polícia Federal, que usa o sistema Sinarm, e do Exército, que usa o sistema Sigma, onde havia diferença para armas de defesa pessoal e para uso esportivo. Também transformou vários calibres em restritos, fazendo uma enorme confusão com plataformas e sistemas de funcionamento de armas de fogo. Esse decreto também acabou com o tiro recreativo em todo o território nacional e está inviabilizando a prática esportiva no nosso país”, frisa.
A restrição prejudicou comerciantes que investiram dinheiro nos negócios e os próprios desportistas, pois está cada vez mais difícil ter acesso a insumos e munições, por exemplo.
Segundo Mário, as restrições estão provocando, inclusive, o fechamento de várias lojas e desemprego no setor. “2023 foi um ano perdido para os atiradores e para aqueles que buscam a defesa pessoal com armas de fogo. Várias lojas fecharam por causa das medidas do governo, inclusive em Jaraguá do Sul. Eles estão restringindo o acesso a armas de fogo e com isso prejudicando o comércio. Estão impedindo que novos atletas surjam e pessoas que já são atletas renovem as licenças. Já estamos em dezembro e houve um grande retrocesso para um setor que movimentava quase 5% do PIB nacional”, destaca.
Portaria conjunta
O Exército e a Polícia Federal publicaram a portaria conjunta número 2, de 6 de novembro de 2023. Segundo Mário, o objetivo seria esclarecer alguns tópicos do decreto 11.615. Porém, o conteúdo do documento ficou restrito a apontar parâmetros para os calibre restritos e permitidos.
“Essa portaria corrigiu um problema sobre o calibre .38 SPL, muito utilizado em revólveres. No decreto anterior, ele foi considerado restrito e isso causou uma grande dor de cabeça para empresas de segurança privada que utilizam essa plataforma de revólver. Pelo menos, a portaria deixou claro que esse calibre é permitido”, explica.
“Porém, sempre dá para piorar. O despreparo e o desconhecimento de quem está por trás disso fez com que carabinas semiautomáticas se tornassem restritas. Uma delas, a calibre .22LR, na plataforma semiautomática se tornou restrito. É algo que não faz sentido o .22LR ser restrito, pois não é indicada para defesa e utilizada quase que exclusivamente para o tiro esportivo”, completa.
Com a mudança, pessoas que adquiriram as carabinas no calibre não poderão retirar a arma. Lojistas que têm o produto no estoque e estavam aguardando a liberação para entregar aos clientes precisam de outro critério: os níveis.
“Até o momento, a gente está esperando uma nova portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal para a definição dos critérios dos níveis. Essa promessa já passou de quatro meses e tem relação direta com as habitualidades. A pessoa que é atleta precisa demonstrar a habitualidade no clube de tiro e participação em campeonatos, mas ninguém sabe exatamente o que deve ser cumprido”, ressalta.
Mário lembra que o ano foi um dos piores para a prática do tiro na história do Brasil. Houve um grande retrocesso em vários aspectos, o que provoca um problema de ordem econômica.
“Outra coisa que talvez o governo não se deu conta é a questão do aumento da carga tributária. A alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vai aumentar para 55% para armas e munições. Esse é um grande contrassenso, pois até agora o governo dificulta a comercialização de armas e o aumento vai se tornar praticamente inócuo, pois as vendas estão paradas. Neste ano, praticamente não tivemos a venda de armas de fogo no Brasil”, finaliza.
