Por Verônica Lemus | Foto Lúcio Sassi/ArquivoOCP
Uma comissão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) estuda a redefinição das zonas eleitorais do Estado. A partir de determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os tribunais estaduais deverão fazer a adequação para reduzir o número de postos. Em Santa Catarina, cerca de 50 zonas eleitorais das 105 poderão ser afetadas.
O TSE emitiu este ano duas medidas para promover e regulamentar a extinção de zonas eleitorais no país, com o objetivo de economizar e também otimizar recursos. Em março, a Corte publicou uma resolução que altera a legislação que trata da quantidade mínima de eleitores para criação de novas zonas eleitorais. Pela nova regra, começando pelas capitais dos estados, cada setor deverá ter no mínimo 100 mil eleitores e no máximo 200 mil. Isso significaria a extinção de 72 zonas, o que representaria a economia R$ 13 milhões ao ano, estima o TSE.
Na sequência, em maio, o Tribunal baixou uma portaria que trata de ajustes para atenderem às mudanças da resolução. Neste documento, segundo nota oficial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santa Catarina, fica determinado que nenhuma zona eleitoral poderá ter menos que 100 mil eleitores.
Em Santa Catarina, conforme estimativa do TRE-SC, mais de 50 zonas eleitorais deverão ser afetadas e muitas poderão ser extintas. Ainda não há confirmação se a medida poderá alterar o zoneamento em Jaraguá do Sul e região. Atualmente, o município tem mais de 115,2 mil eleitores, divididos em duas zonas eleitoras, a 17ª e a 87ª que também inclui o município de Corupá. Já a zona eleitoral de Guaramirim (60ª), que engloba Schroeder e Massaranduba, tem 53,8 mil eleitores, somados os três municípios.
Conforme explicou a assessoria de comunicação, o TRE-SC está fazendo um estudo sobre como serão aplicadas as novas medidas, e que zonas e municípios deverão ser afetados. Os tribunais regionais têm um prazo de 30 dias, a partir de 16 de maio, para encaminhar o planejamento da adequação e mais 60 dias para extinguir e remanejar as unidades.
Na última semana, o presidente do TRE-SC, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, afirmou durante uma reunião que a manutenção das atuais zonas eleitorais do estado é imprescindível, uma vez que “muitos municípios deixarão de contar com serviços eleitorais para o atendimento ao eleitor, além de haver prejuízo evidente à fiscalização e realização das eleições, com elevado risco à lisura dos pleitos”, declarou Rocha.
Em nota oficial, a OAB/SC considera que “a medida poderá causar prejuízos incalculáveis à democracia e à prestação de serviços jurisdicionais”. Entre as consequências elencadas, a entidade observa que todos os serviços serão mais demorados, pois o número de servidores e unidades de atendimento será reduzido, além de dificultar o atendimento ao eleitor, que terá que se deslocar por grandes distâncias para ser atendido pela Justiça Eleitoral.
