A rejeição por 24 a 12 da Medida Provisória 220, que estabelecia mudanças na cobrança do ICMS para indústria, atacadistas e comércio (de 17% para 12%), pela Assembleia Legislativa, marcou mais uma derrota política para o governo de Eduardo Pinho Moreira (PMDB).
Com o resultado, volta a valer o modelo antigo de tributação em Santa Catarina; tanto indústria quanto comércio vão pagar 17% de alíquota. O governo deve anunciar em breve uma nova tentativa de solucionar o impasse.
A votação em plenário colocou em lados opostos os dois deputados jaraguaenses. Carlos Chiodini, líder da bancada do PMDB, votou favorável ao projeto do governo, já Vicente Caropreso (PSDB), que vem questionando a situação financeira do Estado, votou contrário por temer as consequências para o setor têxtil.
O deputado Gelson Merisio (PSD), pré-candidato ao governo do Estado, disse que a derrota do projeto ocorreu em função da maneira equivocada de trazer o debate à tona, mas disse que um novo debate pode ser aberto.
“O acordo pode ser celebrado e o governo amanhã editar uma nova MP. Não há prejuízo para ninguém dessa forma. O que não pode é o texto continuar tramitando por mais 15 dias em uma MP que está trazendo prejuízos grandes para um segmento expressivo como o setor têxtil”, disse Merisio (PSD), crítico desde o princípio da MP 220, e um dos grandes articuladores para o resultado em plenário.
A Fecomércio também se manifestou dizendo que ao invés de uma emenda ao texto original, o governo deveria ter enviado à Assembleia uma nova Medida Provisória.
A Fiesc anunciou que aguarda os próximos passos da negociação e afirmou que continua a apoiar os termos da medida – negociados na segunda-feira - a mudança na
alíquota com a exclusão do setor têxtil – avaliando ainda a rejeição como "prejudicial à competitividade do setor".

Como votaram os deputados

Aldo Schneider (PMDB) Sim
Carlos Chiodini (PMDB) Sim
Dirce Heiderscheidt (PMDB) Sim
Fernando Coruja (PODE) Sim
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) Sim
Marcos Vieira (PSDB) Sim
Mario Marcondes (PMDB) Sim
Maurício Eskudlark (PR) Sim
Mauro de Nadal (PMDB) Sim
Moacir Sopelsa (PMDB) Sim
Romildo Titon (PMDB) Sim
Valdir Cobalchini (PMDB) Sim
Ada De Luca (PMDB) Não Votou (Justificou com atestado médico)
Antonio Aguiar (PSD) Não votou
Milton Hobus (PSD) Não votou
Ricardo Guidi (PSD) Não votou
Ana Paula Lima (PT) Não
Cesar Valduga (PCdoB) Não
Cleiton Salvaro (PSB) Não
Darci de Matos (PSD) Não
Dirceu Dresch (PT) Não
Vicente Caropreso (PSDB) Não
Gabriel Ribeiro (PSD) Não
Gelson Merisio (PSD) Não
Ismael dos Santos (PSD) Não
Jean Kuhlmann (PSD) Não
João Amin (PP) Não
José Milton Scheffer (PP) Não
Kennedy Nunes (PSD) Não
Leonel Pavan (PSDB) Não
Luciane Carminatti (PT) Não
Narcizo Parisotto (PSC) Não
Natalino Lázare (PODE) Não
Neodi Saretta (PT) Não
Padre Pedro Baldissera (PT) Não
Patrício Destro (PSB) Não
Rodrigo Minotto (PDT) Não
Serafim Venzon (PSDB) Não
Silvio Dreveck (PP) Não
Valmir Comin (PP) Não

Leia mais

https://ocponline.com.br/video-lider-deve-dar-exemplo-diz-dieter-janssen-no-politicando/
https://ocponline.com.br/bruno-breithaupt-e-reeleito-e-continua-na-presidencia-da-fecomercio/