O projeto que propõe a criação de emendas parlamentares para vereadores de Jaraguá do Sul não foi votado após um pedido de vistas. A matéria polêmica foi retirada da pauta e acabou não sendo votada nesta segunda-feira (13), durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Luís Fernando Almeida.
Além de Almeida, assinaram o projeto de lei os vereadores Charles Marciano Salvador (PSDB), Fernando Alflen (PL), Israel Cani (PL), Jonathan Reinke (UNIÃO), Leandro Mioto (UNIÃO), Natália Petry (MDB) e Osmair Gadotti (MDB). A matéria foi retirada da pauta, mas continua a tramitar na Casa e pode voltar a ser votada a qualquer momento.
O texto do projeto muda a Lei Orgânica do Município (LOM) e inclui as emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas emendas teriam limite de até 2% da receita corrente líquida prevista pelo Executivo. Além disso, a execução dos recursos é obrigatória.
Rodrigo Livramento (Novo), Sirley Schappo (Novo) e Jair Pedri (PSD) não assinaram a proposição. Livramento destacou que a mobilização da população de Jaraguá do Sul fez com que o projeto de lei fosse retirado da pauta.
“Sem essas pessoas que lotaram a Câmara, o projeto não teria sido retirado de pauta e iria passar. Não é um projeto pequeno, pois são cerca de R$ 2 milhões anuais para cada vereador. No final do mandato, iria somar cerca de R$ 100 milhões. O Brasil precisa reduzir a máquina estatal e respeitar a autonomia dos poderes. A função do vereador é legislar e fiscalizar. É isso que a gente precisa e é isso que a população manifestou hoje”, comentou Livramento.
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