O anúncio da fiscalização dos atestados médicos de funcionários públicos em Schroeder causou uma reação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região. Em entrevista ao OCP, o presidente da entidade, Luiz Cezar Schorner, criticou a fala do prefeito Jair Bridaroli (PL). Schorner afirma que o tom utilizado por Bridaroli causa “animosidade” entre os servidores e a população.
O presidente do sindicato afirma que a entidade é clara em defender os servidores. Segundo ele, há um grande número de atestados não só em Schroeder, mas em cidades em todas as regiões do Brasil. Porém, o número de licenças médicas poderia ser reduzido melhorando as condições de trabalho dos funcionários públicos.
“No que diz respeito aquilo que o prefeito afirma, de que existem atestados demais, que não são verdadeiros, o sindicato entende que o município tem que criar mecanismos legais para acompanhar melhor essa questão. É preciso uma gerência dos recursos humanos, melhorando as condições de trabalho. Enfim, entendendo porque os servidores estão ficando doentes e pegando atestados”, explica.
Segundo o sindicalista, essas ações poderiam diminuir o “número exagerado ou muito grande de atestados”. Para ele, é necessário criar meios legais para acompanhar tanto a emissão dos documentos quanto a situação dos servidores doentes. Schorner afirma que a fala de Bridaroli criou uma “animosidade” entre a população e os servidores públicos.
“Nós não somos contra a instituição de nenhum instrumento que seja dentro da normalidade do serviço público. Por outro lado, também é muito importante a gente dizer que a generalização de que os servidores municipais de Schroeder, principalmente os servidores da educação, pegam atestados demais e muitas vezes esses atestados são falsos cria uma animosidade muito grande junto à categoria, principalmente nesse caso dos professores. Porque a maioria absoluta dos servidores faz o possível e o impossível para trabalhar bem, para desempenhar bem as suas funções. E, se precisa, pega atestado verdadeiro. Uma minoria talvez não faça isso. Então, generalizar essa situação também é muito complicado”, frisa, ao contar que uma reunião com o prefeito será feita no dia 25 de fevereiro e o assunto está na pauta.
Junta médica oficial
A assessora jurídica do sindicato, a advogada Jéssica Herhardt, explica que a junta médica oficial é um instrumento legal que avalia se o servidor está apto ou não ao trabalho. Ela destaca que o município precisa legalizar a situação, ou seja, instituir a junta médica através de um projeto de lei apreciado pela Câmara de Vereadores.
“A junta médica tem a prerrogativa de, inicialmente, avaliar a validade do atestado e considerar se o servidor está apto, se tem capacidade laborativa diante das limitações que estão sendo apresentadas no atestado ou se, apesar da incapacidade apresentada, existe aptidão para exercer a sua função. Então, essa é a análise da medicina do trabalho, a avaliação se aquela limitação que o servidor apresentou limita ou não ela para o trabalho”, pondera a advogada.
“Algo que gera muitos afastamentos é justamente essa situação de não existir uma junta médica instituída. Então, não há a possibilidade de remanejar, recolocar esse servidor dentro do município. Então, talvez esteja incapacitado para a sua função de concurso, mas está habilitado para outra função que possa também cumprir com o interesse público do município”, lembra.
Caso haja a constatação de um atestado falso, o que vai contra o princípio da legalidade pública, há a necessidade de instauração de um procedimento administrativo disciplinar. A Jéssica reforça que a comissão precisa avaliar se houve a conduta ou não.
“Se for apresentada a denúncia e comprovado que esses atestados são inverídicos, o servidor vai ser responsabilizado, desde que seja garantido o contraditório e a ampla defesa, através do processo administrativo disciplinar. Se houver a comprovação, pode gerar exoneração desse servidor”, finaliza.
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