A Câmara Federal aprovou, por 263 votos a 144, o texto-base de projeto de lei que tona mais “flexíveis” as regras para o fundo eleitoral. A votação ocorreu na noite de terça-feira (3).
O partido Novo, único que não utiliza de verba pública para o financiamento de campanhas, chamou o projeto de “emenda Lula”, que permite aos partidos usarem do dinheiro do fundo para custear advogados para filiados que tenham problemas com a Justiça.
Indignado, o líder do Novo na Câmara Marcel Van Hattem, também criticou o fato do texto impossibilitar que o dinheiro recusado por uma legenda seja devolvido aos cofres públicos. A proposta de agora é que esta verba recusada seja dividida entre os demais partidos que utilizam o fundo eleitoral que por sinal irá de R$ 1,7 bilhão em 2018 para até R$ 2,5 bilhões para a campanha eleitoral de 2020.
A votação ocorreu horas depois de o governo admitir revisar para baixo, após constatar um erro, no valor de até R$ 3,7 bilhões para R$ 2,5 bilhões, que havia destinado ao fundo na proposta orçamentária enviada na última sexta-feira (30) ao Congresso.
“O Novo é contra usar dinheiro público para financiar partidos. E se o Novo recusar, esse dinheiro vai ser repartido entre as demais legendas. Isso é um absurdo, é um deboche”, criticou.
Van Hattem também declarou ser contra a autorização para que advogados sejam pagos com recursos do Fundo Partidário.
A matéria ainda receber a votação dos destaques nesta semana.
Confira o vídeo:
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