A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta terça-feira (15), duas leis que tornam obrigatória a instalação de câmeras de videomonitoramento em locais públicos considerados estratégicos: unidades de saúde e instituições de ensino da rede municipal. As propostas são de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) e têm como objetivo principal garantir mais segurança a servidores, alunos, pacientes e à população em geral.
A primeira lei aprovada determina a instalação de câmeras em hospitais, UBSs, UPAs e farmácias públicas. Os equipamentos deverão cobrir áreas de grande circulação como recepções, corredores, salas de espera, acessos externos e locais de armazenamento de medicamentos. A gravação de áudio e vídeo será obrigatória em balcões de atendimento, com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, e armazenamento das imagens por no mínimo 90 dias, com acesso apenas mediante requisição formal.
Para preservar a privacidade dos pacientes, a instalação de câmeras será proibida em consultórios médicos e odontológicos, salas de enfermagem, banheiros e vestiários. A nova legislação ainda autoriza o município a firmar convênios com a Polícia Militar, permitindo a integração das imagens com o sistema de videomonitoramento da segurança pública estadual.
Já a segunda lei aprovada segue a mesma lógica, mas voltada para a rede municipal de ensino. Serão contempladas escolas, creches, berçários, unidades de pré-escola e prédios administrativos da Secretaria Municipal de Educação. As câmeras deverão ser instaladas em salas de aula, corredores, recepções, pátios e áreas externas, com vigilância também em espaços de armazenamento de materiais e alimentos. Assim como na saúde, a captação de imagens em banheiros e locais íntimos está proibida.
Durante a sessão, o vereador Luís Fernando Almeida destacou que o projeto de videomonitoramento escolar é uma evolução de uma proposta aprovada em 2022, com reestruturações e dispositivos mais claros, incluindo a possibilidade de integração ao sistema da Polícia Militar. “Nós temos situações de agressões verbais por parte de munícipes a servidores. Isso irá trazer segurança tanto para o munícipe quanto para o servidor, transformar esses ambientes em locais mais seguros”, afirmou.
O parlamentar também citou o caso recente de uma criança que teve o crânio fraturado em um berçário em Corupá como motivação para ampliar a vigilância. Segundo ele, o uso de tecnologias como câmeras com reconhecimento facial pode ser uma aliada importante para identificar pessoas com mandados de prisão ou suspeitas de condutas perigosas próximas a escolas.
“Temos que utilizar todos os mecanismos existentes na área de tecnologia a nosso favor para suprir a ausência de efetivo policial que temos em Jaraguá do Sul. Não é uma crítica, mas sim um apelo por mais valorização dos nossos policiais militares e pelo uso inteligente dos recursos disponíveis”, declarou.
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