A reportagem do OCP consultou os parlamentares catarinenses para saber a posição de cada um deles a respeito da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou na íntegra o projeto de lei que previa estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios (PL 334/23). O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 23 de novembro.
Lula argumentou que a proposta é inconstitucional porque cria renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, conforme dita a legislação. Segundo levantamento do Ministério da Fazenda, a renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em aproximadamente R$ 9,4 bilhões.
Os 17 setores beneficiados pela desoneração são os de confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida deixa de valer agora em dezembro.
A posição dos parlamentares de SC com relação ao veto
O Congresso Nacional deve se reunir, em data a ser definida, para analisar o veto presidencial. Para derrubar a decisão do Executivo, serão necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
O PL 334/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto. A relatora foi a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que já articula a derrubada do veto com os líderes e deputados. Dos 16 deputados federais catarinenses consultados 11 são a favor da derrubada do veto, uma é contra e 4 não responderam.
Confira:
Carlos Chiodini (MDB)
Foto: Arquivo OCP
O deputado Carlos Chiodini afirmou que deverá votar contra o veto na integralidade pois acredita que “o setor produtivo precisa manter essa política que existe desde 2011 e estimula mais empregos”.
Fábio Schiochet (União)
Foto: Arquivo OCP
Fábio Schiochet é favorável à derrubada do veto, pois na sua opinião a desoneração da folha de pagamento trará segurança às empresas e, principalmente, aos empregados desses setores. “Precisamos de equilíbrio fiscal, mas não às custas dos empregos de milhões de trabalhadores e da saúde financeira de milhares de empregadores. Do que adianta economizar com a derrubada da desoneração, se a economia esfriar, com uma onda de desemprego?”, questiona. Segundo o deputado, “não dá para o Governo reclamar de desiquilíbrio fiscal, já que o Congresso aprovou a PEC da Transição, liberando cerca de 180 bilhões de reais para gastos públicos”.
Gilson Marques Vieira (Novo)
Foto: Arquivo OCP
“Votei a favor do projeto na Câmara, portanto, por coerência votarei para derrubar o irresponsável veto presidencial. É claro que não é o ideal manter essas desonerações da folha que privilegiam apenas 17 setores. Mas, dada a realidade atual, se não aprovarmos essa prorrogação, teremos desemprego em massa. Entre as opções ruim e péssimo, ficamos com a menos pior”, declarou o deputado Gilson Marques Vieira, ressaltando que quando houve a votação do projeto, o Partido Novo chegou a apresentar uma emenda para ampliar essa desoneração para todos os setores, mas ela não foi aprovada.
Ana Paula Lima (PT)
Foto: Agência AL
A deputada Ana Paula Lima é favorável a manter o veto presidencial, pois considera que o prazo e os objetivos da desoneração já foram cumpridos. “Há outras formas de incentivos para oxigenar a nossa economia, gerar emprego e renda para o povo trabalhador, que podem e devem ser debatidos pelo parlamento”, afirma.
Jorge Goetten (PL)
Foto: Arquivo OCP
Jorge Goetten é a favor da derrubada do veto. “São os setores que mais empregam no Brasil e a desoneração da folha é um alento para as empresas, fundamental pra que elas se mantenham e até ampliem os postos de trabalho. A carga tributária no Brasil já é alta demais e recai sobre o trabalhador”, argumenta o deputado.
Daniela Reinehr (PL)
Foto: Arquivo OCP
“Votarei pela derrubada do veto presidencial. Temos trabalhado muito por isso, para termos maioria.
Acredito que a desoneração da folha deveria ser ainda maior do que a que foi para sansão do Presidente Lula, e deveria abarcar todos os setores da economia. Minha visão é de reduzir a carga tributária como um todo e fomentar o desenvolvimento do Brasil”, defende Daniela Reinehr.
Júlia Zanatta (PL)
Foto: Arquivo OCP
“Aprovamos há pouco a prorrogação por mais 4 anos da desoneração da folha de pagamentos, que contempla 17 setores de produção e estimula a geração de empregos através da redução de encargos trabalhistas. Diante do iminente colapso, provocado pela queda brutal de repasses do Governo Federal às prefeituras, a medida gerará um alívio às contas dos cerca de 3 mil municípios de até 142 mil habitantes, que terão redução da contribuição previdenciária de 20 para 8%”, declara Júlia Zanatta.
Geovânia de Sá (PSDB)
Foto: Câmara dos Deputados
“Como representante comprometida com o desenvolvimento econômico do nosso país, manifesto meu apoio à derrubada do veto que incide sobre a desoneração da folha de pagamento”, afirmou Geovânia de Sá. A parlamentar acredita que a medida é crucial para aliviar as empresas de encargos excessivos, proporcionando um ambiente propício à preservação de empregos e ao estímulo do crescimento empresarial. “Ao optarmos pela revogação do veto, estaremos não apenas respaldando os empreendedores, mas também fortalecendo as bases para a estabilidade econômica e a criação de oportunidades essenciais para o futuro do Brasil”, diz a parlamentar.
Valdir Cobalchini (MDB)
Foto: Arquivo OCP
“Eu votei a favor da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e agora, quando pautado, eu vou votar a favor da derrubada desse veto, pois são segmentos empresariais que empregam muito e representam uma receita muito importante para os estados e para União”, afirma Cobalchini, completando que desonerar a folha é importante para gerar mais empregos e para movimentar a economia. “Talvez não devesse ter entrado no mesmo projeto a questão dos municípios – não que eu seja contra, mas isso pode ter dificultado, quem sabe, a decisão pelo veto, mas a minha posição é votar pela derrubada do veto”, observa.
Ismael dos Santos (PSD)
Foto: Arquivo OCP
“Compreendo a necessidade de equilíbrio fiscal, embora discorde que a desoneração seja uma simples perda de arrecadação para a União. É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos. É importante lembrar que esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores. Por isso, meu voto será pela derrubada deste veto”, declara.
Rafael Pezenti (MDB)
Foto: Arquivo OCP
“O veto será derrubado porque vai na contramão do que o país precisa, que é a manutenção e a geração de empregos. A desoneração é uma medida adotada desde 2011 e já provou seus benefícios. De 2018 a 2022, por exemplo, houve a contratação de 1,2 milhão de trabalhadores com carteira assinada. Além de beneficiar setores cruciais para a economia de Santa Catarina, como o têxtil, de confecção, construção civil e até de proteína animal, a desoneração reduz de 20% para 8% a alíquota de contribuição para a Previdência Social sobre a folha de pagamento dos pequenos municípios. Portanto, sou totalmente contra esse veto que ameaça a sobrevivência das empresas, aumenta a insegurança jurídica e a carga tributária que já é uma das maiores do planeta”, afirma Pezenti.
Darci de Matos (PSD)
Foto: Arquivo OCP
“Nós vamos derrubar esse veto, porque ele é descabido e pode provocar um milhão de demissões no Brasil. A desoneração da folha tem que continuar”, defende Matos.
Não responderam
Os deputados Zé Trovão (PL), Daniel Freitas (PL), Caroline de Toni (PL) e Pedro Uczai (PT) não responderam ao contato feito pela reportagem do OCP. Caso deem retorno, a matéria será atualizada no site.
