Os vereadores Sirley Schappo e Rodrigo Livramento, do partido Novo, sugeriram à Prefeitura de Jaraguá do Sul que seja realizada a isenção parcial da taxa de renovação do Alvará Sanitário de 2021 para os setores econômicos afetados pelos decretos restritivos.
A indicação também pede a possibilidade de os comerciantes e empresários parcelarem o tributo. A taxa, conforme divulgado pela própria prefeitura, deve ser paga até o dia 30 de abril.
O Alvará Sanitário leva em consideração diversos critérios, mas no cálculo apresentado este ano não foram levados em conta os períodos em que os estabelecimentos foram obrigados a ficar inativos, com horários reduzidos ou com limitação reduzida no atendimento por conta da pandemia do Coronavírus.
“Já é de conhecimento de todos que comerciantes e empresários tiveram um forte impacto financeiro com os decretos restritivos. Estamos falando de negócios que estão à beira da falência. Entendemos a importância das restrições, no entanto, achamos justo que os impostos sejam cobrados conforme o período que os comerciantes estavam autorizados a trabalhar. É urgente a possibilidade de isenção parcial e parcelamento desta taxa, que não costuma ser barata”, explicou Sirley Schappo.
Ainda em março, os vereadores do Novo já haviam protocolado indicação pedindo isenção parcial de todos os tributos municipais para os setores econômicos afetados pelos decretos. A sugestão ainda não foi acatada pela Administração Municipal.