Em reunião nesta quinta-feira (20), vereadores, representantes da administração municipal, de associações de classes e também da população tiveram a oportunidade de tomar os últimos esclarecimentos sobre o projeto de revisão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul. A nova proposta retira algumas proibições e limites – como de gabarito – para permitir ajustes.
O engenheiro da Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura, Osmar Günther, fez a apresentação das principais alterações e atualizações feitas ao Plano Diretor em vigor.
A revisão do documento – que contém as macro diretrizes para o desenvolvimento organizado do município – deve ser feita a cada dez anos, como determina a legislação.
Entre as principais mudanças, a nova proposta – que ainda será votada pela Câmara -, retira do documento os limites previstos para o gabarito, que é o limite regulamentar de altura para as edificações.
Com isso, a intenção é permitir o estudo de um possível aumento de gabarito no município, com embasamento técnico. O Plano Diretor vigente, explica Günther, limitava o gabarito, atualmente em 12 andares.
“A gente tirou esse limite. Então, a altura agora vai ser discutida numa lei que entra na sequência do Plano Diretor, que é a lei de zoneamento e uso do solo”, informa o engenheiro.
É nesta lei que outros temas relativos à organização da cidade serão discutidos, como o adensamento, questões ambientais e capacidades de via, acrescenta Günther.
No mesmo sentido, a nova proposta altera o Plano Diretor para permitir a possibilidade de regulamentação de instalação de indústrias nas estradas rurais principais e corredores de tráfego.
“A gente considerou e acolheu essas demandas de instalação de indústrias em áreas rurais e corredores. Então, também tiramos a regra que engessava um pouco isso aí”, afirmou o engenheiro.
Assim como o gabarito, essa regulamentação também será discutida na revisão e atualização da lei de zoneamento e uso e ocupação do solo.
Descentralização
O novo Plano Diretor também projeta a descentralização administrativa e operacional do poder público. Günther explica que a área de estudo do planejamento urbano trabalha com o conceito de unidades espaciais, que são os bairros e as regiões no município.
“Você trabalha com células, não o crescimento centralizado e expandindo, [mas sim] tratar cada bairro como centro”, esclarece.
Dentro desse princípio, continua o engenheiro, existe a previsão de descentralização da administração pública, que passaria a trabalhar a partir de unidades regionais.
“Futuramente tem até previsão de planos diretores específicos de bairros. Em São Paulo é assim, mas isso é algo para o futuro, porque Jaraguá do Sul ainda não comporta isso”, comenta Günther.
Emendas
Ao menos duas emendas devem ser apresentadas pelos vereadores ao projeto de revisão do Plano Diretor municipal. Marcelindo Gruner (PTB) trabalha na proposição de duas alterações, que já estão sendo discutidas com a equipe técnica do governo, responsável pelo processo de revisão do documento.
Uma das emendas pretende suprimir do projeto de lei a possibilidade de um estudo para a implantação do projeto do Centro Histórico na região de Santa Luzia e Nereu Ramos.
“Vamos fazer a supressão, porque é um tema delicado e acredito que deva ser discutido com a comunidade”, afirmou o parlamentar.
A outra emenda quer delimitar o entorno da área de pouso dos praticantes de voo livre no município, no bairro Ilha da Figueira, para que a região receba um tratamento especial a fim de limitar uma altura máxima das edificações. A intenção, explica o vereador, é garantir uma área de segurança aos praticantes do esporte.
“Jaraguá do Sul é um polo do turismo do voo livre, inclusive temos uma grande indústria na nossa cidade, e não podemos deixar de ter um tratamento especial com relação a isso”, declarou Gruner.
Votação
A respeito da votação do projeto, o presidente da Câmara, Anderson Kassner (PP), diz que não há uma previsão de quando a matéria deve ir a plenário, já que os vereadores estão para apresentar emendas à proposta.
O presidente quer aguardar a tramitação das emendas, que também passam pelo jurídico e pelas comissões da Câmara, para então votar o projeto com as alterações sugeridas.
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