Na sessão plenária desta terça-feira (12), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram por unanimidade uma moção apresentada pelo presidente do Legislativo, Luís Fernando Almeida (MDB), que tem por objetivo solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a instalação de sinal de telefonia móvel no Bairro Rio Cerro II.
A matéria enfatiza a relevância da telefonia móvel para a comunidade e aborda vários aspectos fundamentais. Primeiramente, destaca-se a missão da Anatel de promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, tendo como base a universalização e interiorização da telefonia, assegurando que todos os brasileiros tenham acesso a uma infraestrutura moderna e eficiente. Além disso, a moção enfatiza que os serviços de telefonia são considerados essenciais e de especial importância para toda a coletividade, devendo ser prestados de maneira eficiente e contínua.
Almeida ressalta que a lei nº 9.472/97, que regula os serviços de telecomunicações, estabelece o direito do usuário ao acesso a serviços de qualidade e regularidade. Para ele, a falta de cobertura em localidades rurais é um problema que persiste em várias regiões, como no Rio Cerro II. Ele adverte que a ausência de sinal de celular representa um desafio significativo, especialmente em situações de emergência, onde a capacidade de contatar serviços de ajuda é crucial para a segurança da comunidade. O vereador lembra que o bairro abriga empresas, escolas, clubes de caça e tiro, e comércio.
“A falta de comunicação via telefone móvel força a população a resolver pessoalmente situações que poderiam ser resolvidas de maneira mais eficaz por telefone. Isso acaba prejudicando a eficiência e a comodidade dos moradores”, adverte.
A moção foi enviada à Anatel para ciência do apelo.