Os vereadores de Jaraguá do Sul decidiram derrubar os dois vetos do prefeito Antídio Lunelli (MDB) aos projetos de lei que concedem reajustes no salário e no vale-refeição dos servidores do Legislativo. Ambas as matérias são de autoria da Mesa Diretora da Casa.
Na tribuna, o líder de governo na Câmara, Pedro Garcia (MDB), disse que é favorável aos dois reajustes, principalmente no auxílio alimentação, atualmente de R$ 16 reais ao dia, por entender que “realmente merece ser reajustado”.
“Às vezes aqui se ouve que tem voto de cabresto. Eu voto contra o veto, cada vereador decide como votar, para mostrar que quando é necessário votar de uma maneira ou de outra a gente vota”, disse o parlamentar.
O presidente da Câmara, Marcelindo Gruner (PTB), argumentou que os poderes – Executivo e Legislativo – são independentes e que a Câmara tem orçamento para conceder o reajuste, em percentual superior ao concedido aos servidores do Executivo: 3% igual para todos, e mais 2% para os funcionários da Câmara.
“Respeitamos o Executivo, a gente sabe da situação [financeira] que está lá. É o prefeito que tem que saber se tem condições ou não de dar aumento aos seus servidores, como o Judiciário deu 18% aos seus servidores e não perguntou ao prefeito e muito menos veio perguntar para nós”, declarou o presidente.
O veto do reajuste salarial foi derrubado com oito votos contrários ao veto, um a favor – de Anderson kassner (PP) – e uma abstenção, de Celestino Klinkoski (PP). Já o veto para o reajuste de 5% no auxílio refeição foi derrubado por unanimidade.
Na mensagem do veto, o governo havia argumentado que a concessão do reajuste salarial dos servidores da Câmara seria contrário ao interesse público, “uma vez que funda-se na impossibilidade do Poder Executivo conceder a todos os seus servidores o mesmo percentual de reajuste mediante lei de sua iniciativa para que houvesse equiparação entre todos”.
O governo defende também que não há defasagem no salário dos servidores da Câmara. Em 2017 a Câmara já havia concedido 5% de reajuste, em duas parcelas, e em 2018 concedeu novo reajuste, de 2%, também em duas parcelas, de 1,56% referente à inflação e 0,51% de ganho real.
“Excelências, a fragilidade das finanças do Município acompanham a crise que assola o país”, declara o prefeito, na mensagem do veto. Da mesma forma, a Administração alega que não poderia conceder o reajuste de 5% no vale-refeição também para os servidores do Executivo, para manter a equiparação.
Diferente do Legislativo, que possui cerca de 50 servidores, a Prefeitura tem um quadro de pessoal ativo de aproximadamente 3,7 mil funcionários, salienta o governo, na mensagem.
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