Dois projetos polêmicos querem dar mais privilégios a vereadores de Joinville. A proposta é a mesma, evitar que vereadores que também são suplentes de deputados ou senadores não precisem renunciar ao cargo de vereador, para assumir uma cadeira da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), Câmara dos Deputados ou Senado.
A intenção é que o vereador ao invés de renunciar, possa se licenciar da Câmara de Joinville, nestes casos. Isso já acontece quando um vereador é nomeado secretário do município, estado ou ministro. Neste caso o suplente assume temporariamente a cadeira no legislativo.
Os projetos já tramitam na Casa. Nesta segunda-feira, o vereador Maurício Peixer (PR) foi designado relator das propostas. Uma delas seria fazer uma emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM nº 2/2018). A outra, uma resolução (PR nº 12/2018), para modificar também o Regimento Interno da Câmara. Peixer relata ambos.
Os 19 vereadores atuais, entre titulares e suplentes, as endossaram. Pelo texto apresentado em ambos os projetos, o vereador beneficiado seria considerado “automaticamente licenciado(a) da Câmara de Vereadores de Joinville”. Este tipo de licença não permite acúmulo de subsídios. O parlamentar teria de optar por um ou outro.
A Consultoria Legislativa da Câmara poderá emitir um relatório técnico sobre a proposta, caso provocada. Já o vereador Maurício Peixer vai emitir um relatório político, que, para fins de tramitação dos dois projetos, se sobrepõe a um eventual parecer técnico.
O relatório traz um parecer, que pode ser pela aprovação, pela aprovação com emenda ou pela rejeição. Peixer tem até 30 dias úteis, a partir de agora, para formular o seu relatório.
Depois de deliberados na Comissão de Legislação, os projetos serão votados pelo Plenário. Ainda não é possível determinar a data desta votação.
*Windson Prado, com informações de Felipe Faria, do Departamento de Jornalismo da CVJ
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