Até a última sessão do ano, os vereadores de Jaraguá do Sul ainda têm projetos importantes para aprovar. As atividades na Casa seguem até a quarta-feira (23) da semana que vem e os parlamentares podem precisar fazer sessões até o dia 22, caso cheguem novas propostas.
Esta semana oito projetos tramitavam na Casa, a maioria autorizando convênios e repasse de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos de Jaraguá do Sul.
Na quinta-feira (17) foram aprovados o convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer no total de R$ 188.385,84 que será repassado em parcelas, no exercício de 2021.
Também foi aprovado o projeto que celebra convênios com os hospitais São José e Jaraguá, a fim custear despesas com a manutenção de suas atividades. Para o São José serão liberados R$ 9.161.614,20 e para o Hospital e Maternidade Jaraguá, serão repassados R$ 8.065.134,48 a serem repassados no exercício de 2021.
Entre os projetos que estão sendo avaliados agora há o PL nº 297/2020, que reorganiza a concessão de férias a servidores públicos do grupo de risco do coronavírus ou que tiveram seus locais de trabalho fechados, ficando impedidos de trabalhar em 2020 por causa da pandemia.
Segundo o diretor de RH da Prefeitura, Alessandro Martins, com a concessão de licenças prêmio, férias vencidas ou férias que o servidor ainda não tinha direito, alguns servidores, ao rescindirem o contrato de trabalho ou se aposentar, acabaram ficando com a folha de pagamento negativa, ou seja, tendo que devolver dinheiro à Prefeitura.
Como a concessão dos direitos ou antecipação de férias foi dada por causa da pandemia e não a pedido do trabalhador, explica o diretor, a Prefeitura decidiu elaborar o projeto de lei para que, no caso dos 26 servidores que tiveram a folha de rescisão negativa, tivessem que retornar apenas o valor de três períodos de férias. Já o restante dos meses afastados serão perdoados e o servidor não precisará pagar.
O projeto de lei também regulamenta que, no caso de servidores que continuam ligados ao Município, tenham pelo menos 15 dias de férias todo ano, mesmo que já tenham recebidos as férias antecipadamente, por causa da pandemia.
Martins explica que o projeto será retroativa a março deste ano, e vai valer até o fim de 2020. Já no ano que vem, a Prefeitura ainda não sabe como ficará a situação dos servidores que não puderem trabalhar, já que o momento quanto ao coronavírus ainda é incerto.
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