Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, na sessão desta segunda-feira (15), um requerimento de convocação da secretária municipal de Educação, Iraci Muller, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME). A iniciativa foi apresentada pelos vereadores Professor Fernando Alflen (PL), Cani (PL), Charles Salvador (PSD), Delegado Mioto (União), Jair Pedri (PSD), Jonathan Reinke (União), Luís Fernando Almeida (MDB), Natália Lucia Petry (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB), Rodrigo Livramento (Novo) e Sirley Maria Schappo (Novo), por intermédio da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
A convocação tem como objetivo esclarecer as razões pelas quais o município não atingiu integralmente algumas das metas previstas no Plano Municipal de Educação 2015-2024, bem como apresentar as ações que estão sendo adotadas pela administração municipal para alcançar os indicadores ainda pendentes.
O Plano Municipal de Educação foi instituído pela Lei Municipal nº 7.054/2015 e teve sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2026 pela Lei nº 10.124/2026, mantendo os compromissos assumidos pelo município na área educacional.
A iniciativa ocorre após apontamentos feitos pelo Ministério Público de Santa Catarina no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2026.00000592-7, instaurado para acompanhar a evolução dos indicadores educacionais definidos pelo município. De acordo com o Relatório Anual de Monitoramento de 2026, analisado pelo órgão ministerial, diversas metas ainda não foram integralmente alcançadas, mesmo após mais de uma década da criação do plano.
Diante desse cenário, o Ministério Público encaminhou despacho aos vereadores de Jaraguá do Sul, ressaltando a responsabilidade fiscalizadora do Poder Legislativo na avaliação das políticas públicas de educação. O documento destaca a necessidade de esclarecimentos sobre os resultados obtidos e as medidas adotadas pela administração municipal para superar os desafios identificados.
Entre os indicadores mencionados estão questões relacionadas ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos na educação infantil, à universalização do ensino fundamental, à conclusão dessa etapa por estudantes entre 6 e 14 anos, ao atendimento escolar da população de 15 a 17 anos, à ampliação da educação em tempo integral, à alfabetização, à escolaridade média da população, à educação de jovens e adultos e à formação adequada dos profissionais da educação básica.
Segundo os vereadores, a convocação busca garantir transparência e ampliar o debate sobre os avanços e desafios da educação no município. Durante a reunião, que será realizada em data a ser definida em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a secretária deverá apresentar os fatores que contribuíram para o não cumprimento de determinados indicadores, as dificuldades enfrentadas pela administração, as medidas já implementadas pela Secretaria de Educação e as ações planejadas para o cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Educação.
A data para a presença da secretária em sessão ainda será definida.