Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram em votação única na sessão desta quinta-feira (19) o reajuste salarial de 2,07% aos servidores públicos da Prefeitura de Jaraguá do Sul. O sindicato da categoria irá entrar com ação na Justiça cobrando novas perdas salariais na data-base de 2018. Além do reajuste salarial, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que concede o mesmo percentual de reajuste ao benefício do vale-alimentação. Ambos os projetos tramitavam em regime de urgência na Casa e por isso foram apreciados em votação única. As matérias chegaram a ir à votação na sessão de terça-feira (17), mas o pedido de vistas do vereador Arlindo Rincos (PSD) adiou a deliberação para a sessão de ontem, quando os vereadores aprovaram também, em segunda votação, os projetos de reajuste salarial e no vale-alimentação dos servidores do Legislativo, também em 2,07%. Antes da votação do reajuste do funcionalismo da Prefeitura, Arlindo Rincos voltou à tribuna para discutir a proposta do governo. O parlamentar observou que a Câmara de Vereadores “sempre passa a reposição integral da inflação” aos funcionários do Legislativo, inclusive no ano passado, quando os servidores do Executivo ficaram sem reajuste. O parlamentar questionou o que considera falta de isonomia no tratamento entre os servidores de cada poder, e lamentou a defasagem salarial entre os funcionários da Prefeitura, destacando o impacto na economia local. “Fico entristecido porque a gente deixa de dar o aumento devido, legal, aos servidores municipais, e automaticamente eles deixam de comprar no nosso comércio", aponta o parlamentar, destacando a crise financeira sentida pelo Município, inclusive no comércio. O líder de governo na Casa, vereador Pedro Garcia (PMDB), reconhece a diferença nos reajustes dos servidores no ano passado, mas explica que, diferente do Executivo, o Legislativo possuía orçamento para conceder o aumento. “O ano passado a Administração não repassou o reajuste necessário aos servidores públicos e a Câmara foi obrigada a passar sim, vereador, porque quando eu fui perguntar no Ministério Público, a primeira pergunta foi ‘a Câmara tem orçamento?’. Sim, a Câmara tinha R$ 20 milhões, nós gastamos R$ 9,2 milhões. Qual o motivo que eu ia justificar de não ter dinheiro para passar para os funcionários da Câmara?”, afirmou Garcia. O vereador também rebate a crítica de Rincos de que o incremento deste ano seria uma “migalha”. Ele reforça que o reajuste que está sendo repassado é de 1,07% referente à inflação de março de 2017 para março de 2018, e afirma que o governo ainda está dando mais 1%, relativo às perdas de 2016 para 2017. “Que dá 2,07% e que não é migalha, representa R$ 13,3 milhões (de impacto no orçamento), porque ele incide inclusive sobre triênios, progressão", aponta o líder de governo.

Sindicato vai cobrar novas perdas

Com a aprovação do projeto, o reajuste deve ser incorporado ainda à folha de abril, com previsão de pagamento no dia 2 de maio de 2018, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep). Para o Sinsep, o governo descumpre a palavra empenhada na mesa de negociação com o sindicato e a comissão de servidores, já que na proposta aprovada divide o pagamento do reajuste em duas vezes. "Em nenhum momento das negociações salariais, a comissão de negociação do prefeito (Antídio Lunelli, PMDB) mencionou a possibilidade de fracionamento do reajuste, esse assunto não veio à tona nem mesmo nas declarações do secretário (de Administração) Argos Burgardt veiculadas na imprensa e rádios locais", critica o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner. "Houve má fé na alteração da proposta, com o único objetivo de livrar a Prefeitura do mandado de injunção ajuizado pelo Sinsep", reforça o presidente. O sindicato destaca que o mandado, ingressado no ano passado, reivindicando o pagamento integral do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) na data-base 2017, de 4,57%, continuará tramitando na Justiça. Da mesma forma, o Sinsep adianta que vai ingressar com ação para cobrar a diferença do INPC na data-base de 2018, que ficou em 1,51%, enquanto o reajuste foi de 1,07%.