A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira (17), em votação única, por unanimidade, o PL nº 172/2018, do Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, a fim de promover a readequação orçamentária no valor de R$ 1 milhão.

 

Os recursos serão utilizados para atender despesas com a transferência de recursos financeiros à Entidades - Teto MAC - Saúde; assim como com transferências a instituições privadas sem fins lucrativos.

 

Segundo a mensagem do Executivo, que acompanha o projeto, trata-se de reprogramação de recursos no custeio de despesas com mutirão de cirurgias pertencentes ao grupo de Média e Alta Complexidade na modalidade de convênios.

 

Estes recursos, continua o governo, foram programados como compra de serviços, ora sendo regularizados na devida modalidade de despesas, crédito este remanejado para melhor apropriação da despesa pública.

 

A Administração reforça ainda que, a proposição é necessária para viabilizar a reprogramação de recursos para o custeio de despesas com a realização dos mutirões, visando a continuidade eminente do atendimento aos munícipes.

 

Defendendo a matéria, o líder de governo na Casa, Pedro Garcia (MDB), explicou aos demais parlamentares a tramitação dos recursos. “São recursos que vêm do Ministério da Saúde, é um remanejamento entre as contas, para regularizar esta despesa”.

 

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*Com informações da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul