O Projeto de Lei 17623/2018 que trata do estabelecimento de uma Política de Dados Abertos em Florianópolis foi aprovado na Câmara Municipal. A proposta pretende garantir que cidadãos tenham acesso a dados produzidos e acumulados pelo poder público da Capital que, atualmente, não têm divulgação exigida pela Lei de Acesso à Informação.

O projeto é de autoria do vereador Gabrielzinho (PSB) em parceria com estudantes de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). A Prefeitura terá dois anos para adequar sua política de acesso à informações para a aplicação da nova regra.

Gabrielzinho acredita que o Floripa Data contribuirá com a melhoria dos serviços públicos e irá fomentar o controle social de informações.

“Com esse projeto iremos aprimorar a prestação de contas do Poder Público à sociedade e também as normas e regras que facilitam a identificação de desvios em uma organização”, afirma Gabrielzinho.

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