Nos últimos quatro anos, a Câmara de Vereadores de Criciúma tem promovido medidas de contenção de gastos e de acréscimo à produtividade, o que tem permitido, até mesmo, repasses voluntários ao Executivo de expressivos superávits financeiros e orçamentários.
Somente nesta gestão, já foram repassados aos cofres do Governo do Município de Criciúma, R$ 1.250.000,00, que contribuiu para despesas na área da saúde.
Além disso, diante da pandemia do novo coronavírus, os vereadores decidiram diminuir em 10% os seus subsídios, sendo que, do presidente do Legislativo, Tita Belolli, será de 20%.
O projeto de lei PL 20/20 foi discutido e aprovado por unanimidade.
Além dos parlamentares, também entrou na pauta o PL 21/20, que trata do subsídio do prefeito e do vice-prefeito.
Cada um teve redução de 20% e 10%, respectivamente.
Os subsídios dos secretários não foram alterados, por solicitação do prefeito.
Sensíveis às dificuldades econômicas que haverá pela frente, o Legislativo de Criciúma vai realizar mais outras medidas, visando a diminuição da despesa da Casa.
“Esse é um momento que requer muita atenção e muito zelo com o dinheiro público. Nossas ações são muito transparentes e temos que fazer tudo com muita responsabilidade para não comprometer a próxima legislatura”, disse o presidente.
Segundo Belloli, a redução dos parlamentares chega a 30%, pois eles não tiveram a reposição do reajuste da inflação acumulada do período INPC nos anos de 2016, 2017, e 2018.
“Com a ação de hoje e com as outras medidas que vamos adotar na Casa, vamos chegar a uma economia de R$ 1 milhão até o final do ano, o que dá em média 120 mil por mês. Estamos dando exemplo para outras câmaras da região”, disse.
Belloli explica que, dentre as ações estão: redução no pagamento de alugueis, suspensão de diárias, das sessões especiais, das moções de aplausos, das audiências públicas e do projeto Câmara Mirim.
“Estamos pensando cautelosamente cada ação. O Câmara Mirim, por exemplo, estamos avaliando para que essa legislatura não seja prejudicada e que os mirins possam realizar suas atividades no próximo ano. Para isso, vamos conversar com a escola e os pais, já que não sabemos como vai comportar o calendário escolar”, enfatizou.
Sem audiências públicas
“Sabemos que a democracia participativa é importante, como as audiências públicas, por exemplo, que dão voz para a comunidade expor seus anseios. Tivemos grandes debates propostos pela Casa como aquela da Rodovia Jorge Lacerda, mas como o momento pede cautela, esses grandes debates deixarão de ser realizados no momento”, finalizou.
“Ainda, no exercício de sua incumbência constitucional de fiscalização do Poder Executivo, o Poder Legislativo tem dado vasta contribuição para o aprimoramento da gestão pública e para a racionalização das despesas do Poder Executivo e ainda, quanto a sua missão constitucional de legislar, vem aprovando projetos de extrema relevância para a cidade e aos munícipes”, ressaltou Belloli.
O presidente Tita Belolli entende que, por ora, as medidas tomadas serão suficientes para manter o equilíbrio financeiro do Poder Legislativo.
As ações valem até o final do decreto do Executivo em virtude do coronavírus.