O projeto que autoriza a doação de um bem imóvel, com encargos, à Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Forquilhinha (AAPIF) foi aprovado nessa segunda-feira, dia 7, na Câmara de Forquilhinha. O local será destinado à instalação da sede da Associação e implantação de uma Unidade Hospitalar Filantrópica, com fornecimento de serviço privado e conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“É o início da realização de um sonho da Associação. Tivemos até campanha sobre um hospital que eles pretendem construir, mas é claro que há demanda de muitos recursos. Ficamos na torcida para que eles consigam realizar esse sonho, que não é só da direção da Associação, mas também de toda a população de Forquilhinha”, comenta o vereador Célio Elias (PT).
O PE nº 50/2023 prevê a caducidade da doação e reversão automática do imóvel ao Município, caso a Associação não cumprir as especificações estabelecidas. “O desafio da entidade é grande e a intenção, além de nobre, é de grande interesse social, razão pela qual o Poder Executivo pretende colaborar para o sucesso do empreendimento”, descreve o prefeito José Cláudio Gonçalves ao encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores.
Mais destaques da Sessão
Posse
O suplente Macálister Brocca (PDT) assumiu vaga no Legislativo por 14 dias, no lugar do vereador Marcos Rocha Macedo (PDT) que pediu licença sem remuneração.
Projetos aprovados
PE nº 41/2023 – Altera a redação da Lei nº 2.623, de 2 de agosto de 2022 e dá outras providências. Trata-se da criação de uma nova vaga de Engenheiro Sanitarista e Ambiental, e três novas vagas de técnico em higiene bucal para atender às novas demandas da comunidade.
PE nº 44/2023 – Estabelece condições impostas à fazenda e ao sujeito passivo, para a declaração de extinção do crédito tributário e não tributário, por transação, conforme previsto no art. 90 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
PE nº 51/2023 – Altera dispositivo da Lei nº 2.427, de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Indicações
55/2023 – Criação de uma estrutura para instalação de um ECOPONTO no município. (Marilda Casagrande – PP)
56/2023 – Revestimento asfáltico na Rua Dejair Colonetti , no Bairro Vila Franca. (Ivone Minatto – PSD)
57/2023 – Construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Santa Cruz. (Patricia Floriano – PDT)
58/2023 – Pavimentação asfáltica na Rua Agenor Elias Guerreiro, no Bairro Santa Ana. (Jucemar Borges – PP, Ivone Minatto – PSD, Charles Hunter – PSD e Célio Elias – PT)
59/2023 – Que o Executivo cumpra o estatuído na Lei Municipal nº 2.459/2020, que “Dispõe sobre o fornecimento de informações acerca de obras, reformas ou ampliações, em rodovias e bens imóveis municipais, por meio de placas nos locais de execução”. (Macálister Brocca – PDT)
60/2023 – Colocação de iluminação pública na Avenida dos Cisnes, no Bairro Santa Líbera. (Macálister Brocca – PDT)