Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram o projeto de lei (177/2021) que proíbe a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em Jaraguá do Sul.

A matéria foi aprovada em primeira votação nesta quinta-feira (5) na Câmara Municipal e ainda precisa passar por mais uma deliberação dos vereadores antes de ser encaminhada ao prefeito jaraguaense, Antídio Lunelli, para ser sancionada.

As proibições impostas pelo projeto de lei aplicam-se aos eventos públicos e privados, sejam abertos ou fechados. Porém, também durante a sessão desta quinta-feira, os parlamentares aprovaram uma alteração no texto original da matéria, excluindo as festas das sociedades de tiro, das igrejas e dos templos religiosos dessas proibições. A alteração foi feita para que a proibição não afete o tradicionalismo local.

 

Se aprovada em segunda votação e sancionada, a regra passará a valer a partir do dia 1° de fevereiro de 2022, a fim de que comerciantes e moradores tenham tempo hábil para se adequar à lei.