A previsão de aumento no orçamento do Fundo Eleitoral, incluído pela Câmara dos Deputados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo Federal, deixou os vereadores de Jaraguá do Sul indignados. Na sessão desta terça-feira (20), eles se manifestaram sobre o assunto e aprovaram uma moção de apelo que pede ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que vete o item incluído no texto da LDO. A proposta aprovada prevê aumento do fundão eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
A moção de apelo é de autoria dos vereadores Sirley Schappo e Rodrigo Livramento, ambos do Novo, que argumentam que o Brasil enfrenta graves problemas na saúde, na habitação, na educação, na assistência social, no emprego e na renda, principalmente por conta da pandemia de coronavírus. Para eles, essa é uma questão de respeito ao povo brasileiro, “que hoje convive com hospitais superlotados, falta de médico e de equipamentos necessários”.
Os autores ainda lembram, no texto da moção, dos atuais números de desempregados, de pessoas dependentes dos auxílios sociais do Governo Federal e do aumento no preço de produtos da cesta básica, gasolina e outros.
Rodrigo Livramento usou a tribuna da Casa de Leis jaraguaense para classificar o episódio como um escárnio e pedir que as entidades representativas e a sociedade se manifestem e exerçam pressão sob seus representantes em Brasília para reverter a situação. Ele lembrou que, além do fundo de campanha, ainda há o Fundo Partidário, que só nos primeiros seis meses de 2021 já distribuiu aos partidos brasileiros mais de 500 milhões de reais para sustentar suas atividades rotineiras.
“O Brasil é o país que mais gasta com políticos e partidos no mundo. Talvez se nós fôssemos uma Suíça a gente pudesse jogar dinheiro fora. Mas não, estamos no Brasil, um país quebrado, com um déficit nunca antes visto na nossa história”, aponta.
Sirley Schappo parabenizou o editorial do jornal O Correio do Povo publicado no último final de semana, intitulado “Fundão Eleitoral: vergonha nacional”. Para ela, é inevitável que os vereadores se manifestem e repudiem o acontecimento.
Nina Santin Camello (Progressistas) prestou apoio e parabenizou o manifesto de repúdio da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) contra o aumento no Fundo Eleitoral. Ela frisou que em um momento delicado como o que o país passa, “em que empresas sofrem com a crise econômica, pessoas estão passando fome, desemprego, crise na saúde, não há motivos para vermos o aumento do repasse da verba para o Fundo Eleitoral”.
Luís Fernando Almeida (MDB) afirmou que é preciso rever todo o sistema de financiamento eleitoral. Para o parlamentar, o correto seria permitir o financiamento privado de campanha, aumentando inclusive o limite de financiamento que sai do bolso do próprio candidato. “Atualmente o que podemos doar do nosso bolso é quase nada. Empresas não podem doar. E, para alguns, só sobra o Fundo Eleitoral, que tem menos burocracia para ser utilizado, enquanto que o financiamento privado tem uma enorme burocracia”, explica.
Para Jair Pedri (PSD), é difícil acreditar que, em um momento de crises sanitária, econômica e política, aprovaram um fundo de quase 6 bilhões de reais que sairão dos cofres públicos. “Não consigo e nem quero encontrar argumentos para defender uma aberração como essa”.
A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
*Com informações da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.