Na sessão desta terça-feira (13), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram o projeto de lei do governo municipal que altera a estrutura de cargos efetivos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae). Conforme a proposta, sete cargos ficam extintos e dois tem vagas ampliadas.

Ao todo, serão 25 vagas extintas do quadro de cargos de servidores efetivos do Samae, à medida em que vagarem, e três novas vagas serão criadas para cargos já existentes.

Na mensagem do governo, anexa ao projeto de lei (PL nº 250/2018), o Executivo explica que a proposta de extinguir quatro cargos - de eletricista, mecânico de manutenção, pedreiro e pintor - se deve pelo custo “dispendioso e muitas vezes ineficaz” da execução destes serviços pela autarquia.

Como alternativa, os serviços deverão ser terceirizados. “Com a utilização da terceirização, a Administração Pública visa, também, à economicidade, que é a aplicação de forma racional dos recursos, de forma que os resultados alcançados sejam coincidentes com os fins almejados pelo interesse público”, afirma o governo, na mensagem.

Os outros três cargos revogados são de analista de recursos humanos, auditor e técnico ambiental. O governo justifica que o cargo de analista de RH tem funções muito específicas, que “não mais se harmonizam com as necessidades de uma instituição moderna e gerencial”, diz a mensagem.

As atribuições do cargo acabaram abrangidas por outras funções, e determinadas atividades também costumam ser realizadas por comissões especiais ou são de nível de diretoria, “devido ao impacto e complexidade que as mesmas causam para a estrutura da autarquia como um todo”, pontua o governo.

Já os cargos de auditor e técnico ambiental foram criados recentemente, informa a Administração, mas desde o concurso público de 2013 nunca foram preenchidos, pela falta de necessidade.

O governo afirma que a própria Controladoria-geral do Município e a Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente acabam realizando as atividades previstas nos cargos.

Já a criação de uma nova vaga para o cargo de engenheiro civil e mais duas para o cargo de técnico em operação de ETA/ETE (Estação de Tratamento de Água e de Esgoto) tem como motivo, principalmente, o repasse do serviço de drenagem urbana para o Samae, que passa a assumir a gestão a partir do próximo ano.

Cargos e vagas que serão extintos:

  • Auditor – uma vaga
  • Técnico ambiental – uma vaga
  • Analista de Recursos Humanos – uma vaga
  • Eletricista – quatro vagas
  • Mecânico de Manutenção – quatro vagas
  • Pedreiro – nove vagas
  • Pintor – cinco vagas

Novas vagas criadas (para cargos já existentes):

  • Engenheiro civil – de três para quatro vagas
  • Técnico em operação de ETA/ETE – de 29 para 31 vagas

Nova estrutura reduz impacto com novos serviços

Os vereadores também aprovaram o projeto que altera a estrutura administrativa do Samae (PLC nº 11/2018). Na tribuna, o líder de governo na Casa, Pedro Garcia (MDB), informou que as mudanças tem como principal objetivo adequar a estrutura em função das novas atribuições do Samae. Além da drenagem urbana, a autarquia também assumiu a gestão dos resíduos sólidos no município.

“Houve preocupação em formar uma estrutura adequada com eficiência e com economia para agrupar tudo [as atividades do Samae]”, disse o vereador. Segundo a análise do impacto financeiro, informada por Garcia, caso a autarquia tivesse decidido por criar novos cargos para assumir a drenagem urbana e a gestão dos resíduos, o impacto seria um acréscimo de despesas de R$ 110 mil por mês.

Contudo, com a adequação proposta no projeto da nova estrutura administrativa – reorganizada com o quadro de servidores já existentes -, o impacto será de R$ 46 mil por mês, afirma o parlamentar, pedindo voto favorável ao projeto. Aprovado em primeiro turno, o projeto deve retornar ao plenário nos próximos dias, para segunda votação.

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