Na sessão desta quinta-feira (8), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram dois projetos de lei que corrigem um equívoco em lei recentemente aprovada pela Casa, que trata da contratação de um financiamento de R$ 37 milhões. Aprovado em votação única, o projeto retorna à Prefeitura, para sanção.

Em outubro, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do governo municipal que pedia autorização do Legislativo para contratar o financiamento pelo programa Avançar Cidades, na modalidade saneamento, no valor de R$ 36,7 milhões.

No entanto, o projeto – depois transformado em lei -, informava que a operação de crédito seria feita pela Caixa Econômica Federal. Segundo explicou o líder de governo na Casa, vereador Pedro Garcia (MDB), nesta quinta-feira, a operação será contratada junto ao BNDES (Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico Social).

“Então o projeto [PL nº 267] revoga a lei municipal que cita a Caixa Econômica, mas já em seguida vem o projeto nº 268, que aí sim é o correto, com o BNDES”, esclareceu Garcia.

O vereador Jackson Ávila (MDB) comentou sobre a reunião feita antes da sessão, quando os projetos foram discutidos e disse que não esperava que o projeto autorizando novamente o financiamento já seria votado na sessão desta quinta.

“Eu tenho novamente mais uma certa preocupação [com o projeto], eu vou ouvir os demais vereadores esta noite, de repente se pudéssemos analisar esse projeto com mais cautela também, mas não vou pedir vistas, vou deixar aberto aqui”, manifestou o parlamentar.

Na sequência, Arlindo Rincos (PSD) destacou a importância do projeto, sobretudo para a região dos bairros Jaraguá 89, Jaraguá 99 e Barra do Rio Cerro, que deverão receber melhorias no serviço de esgoto. Ele também salientou que R$ 10 milhões estão previstos para o serviço de abastecimento de água.

O financiamento pelo programa Avançar Cidades – Saneamento foi um dos três financiamentos aprovados pela Casa no início de outubro, que gerou discussão na Câmara. Rincos foi um dos parlamentares que questionaram a capacidade de endividamento da Prefeitura.

Os três financiamentos – incluindo outra contratação pelo Avançar Cidades, este em Mobilidade Urbana e o internacional com a CAF (Corporação Andina de Fomento) – somavam R$ 266,7 milhões, que a Prefeitura poderá contratar integralmente ou então parte dos valores.

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