Na segunda-feira (6), deu entrada na Câmara de Vereadores de Schroeder a indicação nº 112/2026, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald. A proposta sugere a elaboração de um decreto regulamentador para disciplinar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.
A medida está fundamentada na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme o Art. 6º da norma, cabe aos órgãos com circunscrição sobre a via, neste caso o município, definir as regras de circulação desses veículos e equipamentos, observando as características locais, a segurança viária e a organização do trânsito.
De acordo com a justificativa da indicação, o aumento do uso desses meios de transporte reforça a necessidade de regulamentação municipal.
A proposta prevê a definição de locais de circulação, limites de velocidade, regras de convivência com pedestres e demais veículos, além da adoção de medidas de segurança e fiscalização para prevenir riscos e conflitos entre usuários.