Uma indicação de autoria da vereadora Sirley Schapo (Novo) foi apresentada na sessão desta segunda-feira (6) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. O documento solicita que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, revise a Instrução Normativa 01/2026/GABSECR/SEMED/JS, que trata dos critérios para definição do atendimento em período integral nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.
Pela proposta, a análise deve levar em consideração a necessidade concreta das famílias, sem restrições automáticas relacionadas ao horário de trabalho, à formalidade do vínculo profissional, à natureza da atividade exercida ou à escala dos responsáveis pelas crianças.
De acordo com a vereadora, alguns dispositivos da norma podem não contemplar adequadamente a realidade de famílias cujos responsáveis trabalham em turnos vespertinos, noturnos, alternados ou acumulam diferentes ocupações para garantir a renda familiar.
Segundo a indicação, trechos da instrução normativa condicionam o atendimento integral à jornada diurna dos responsáveis, priorizam apenas a atividade profissional principal e limitam a consideração de múltiplas atividades profissionais distintas. Para Sirley, essas regras podem excluir famílias que, mesmo fora do modelo tradicional de jornada de trabalho, necessitam do atendimento em período integral.
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O documento também questiona o artigo que prevê a oferta exclusivamente parcial quando ao menos um dos pais, tutores ou responsáveis possui folgas intermitentes, jornada de 30 horas, afastamento laboral prolongado, desemprego, aposentadoria ou pensão. A vereadora argumenta que a aplicação automática desse critério pode resultar em vaga parcial mesmo quando o outro responsável possui jornada extensa, trabalha em horários incompatíveis com o cuidado da criança ou quando a situação familiar demonstra a necessidade do atendimento integral.
A indicação destaca ainda que Jaraguá do Sul possui forte perfil industrial, com trabalhadores submetidos a turnos, escalas, jornadas noturnas, horários alternados, trabalho autônomo, atividades informais e acúmulo de ocupações. Por isso, segundo o texto, critérios baseados exclusivamente na jornada padrão, na formalidade do vínculo ou na existência de folgas semanais podem não refletir a realidade de muitas famílias do município.
A proposta não impede que a Secretaria Municipal de Educação organize a lista de intenção de vagas, exija documentos, verifique informações ou fiscalize eventuais irregularidades. O objetivo, segundo Sirley, é evitar exclusões prévias baseadas apenas em critérios formais ou em determinada escala de trabalho dos responsáveis.
A indicação segue agora para análise do Executivo Municipal.