O vereador e líder do governo na Câmara de Jaraguá do Sul, Marcelindo Grunner (PTB) explicou na tribuna na sessão desta quinta-feira (5) que, conforme orientação jurídica da Casa, decidiu enviar sua proposta de proibir a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não atendam a sua finalidade em forma de indicação à Prefeitura, solicitando que sejam realizados estudos visando atender à proposta.
Segundo Grunner, matéria deste teor seria de prerrogativa do Executivo, conforme orientou o setor jurídico. “Acredito que o munícipe, como está pagando, tem que receber a obra concluída e em condições de uso”, declarou o parlamentar. Desta forma, foi aprovada e encaminhada a indicação n° 1563/2017, que propõe estudos no sentido de proibir a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam adequadas ao que se destinam. Segundo o vereador a intenção é regulamentar as inaugurações de obras públicas. “Nós vimos que, nos últimos anos, muitas obras foram entregues inacabadas e até sem condições de uso. Queremos acabar com isso”, afirma ele.
Em Guaramirim, projeto semelhante foi apresentado pelo presidente da Câmara, Osny Bylaardt, e teve apoio do prefeito Luís Antônio Chiodini (PP). “Tivemos postos de saúde, creche que ainda não está atendendo. Duas pontes que não tinha condição de tráfego pela falta de ligação com a rua. A inauguração gera uma expectativa na comunidade, as pessoas imaginam que está funcionando. Vamos dar o fim nesse tipo de ação”, disse ele em maio deste ano, quando o projeto foi apresentado e aprovado em primeira votação.
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