Na sessão desta quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de apelo de autoria do vereador Osmair Gadotti (MDB). O documento solicita ao Executivo municipal que estude a possibilidade de regulamentar o uso do recuo frontal obrigatório de cinco metros, previsto na Lei 8.343/2020, para permitir a instalação de estruturas temporárias leves, como quiosques e decks.
A proposta tem como objetivo beneficiar bares, lanchonetes, restaurantes e outros comércios da cidade, permitindo a construção dessas estruturas dentro do espaço de recuo. Segundo Gadotti, a medida visa fomentar o desenvolvimento econômico do município.
Durante a sessão, o vereador relatou que a iniciativa foi motivada por um caso recente envolvendo um comerciante local. “Esse caso veio para o nosso gabinete já no ano passado, quando ele foi autuado e teve que pagar essa multa. Tentou fazer o projeto para que passasse bonitinho, sem dar problemas com a legislação, mas não foi aceito”, explicou.
Gadotti afirma que o comerciante procurou seguir as normas, mas esbarrou em limitações da legislação vigente. “Hoje você pode até ter um deck, mas sem a cobertura, ou com uma cobertura bem pequena. Isso limita muito o aproveitamento do espaço”, acrescentou.
O vereador afirmou ainda que já conversou com o prefeito Jair Franzner e com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Anselmo Ramos, pedindo atenção especial ao tema. “Nós precisamos ir de encontro à indústria, ao comércio. Precisamos dar força para que essas pessoas aumentem o seu negócio e consigam trabalhar com mais segurança”, concluiu.