Uma indicação de autoria do vereador Israel Cani (PL) foi pauta na sessão desta quinta-feira (5) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, propondo a criação do programa “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”. A iniciativa tem como objetivo principal conceder um diploma de reconhecimento às empresas que ativamente facilitarem a realização do exame de mamografia e, quando necessário, da ultrassonografia mamária para suas funcionárias.
A proposta está alinhada com a Lei Federal nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que trata da efetivação de ações de saúde para assegurar a prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo uterino e de mama.
Na justificativa, Cani ressalta que a saúde da mulher é um pilar fundamental para o desenvolvimento humano e social, e que o câncer de mama continua sendo uma das doenças que mais afetam e vitimam mulheres no Brasil. “De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o diagnóstico precoce é essencial para aumentar as chances de cura e reduzir os índices de mortalidade”, destaca o texto.
O programa buscaria transformar o ambiente de trabalho em um aliado na promoção da saúde feminina, reconhecendo que muitas mulheres enfrentam obstáculos para realizar exames preventivos devido a jornadas extensas, dificuldade de acesso ou falta de incentivo.
Como funcionaria o programa:
Conforme a minuta do projeto de lei apresentada:
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Seria concedido um diploma de reconhecimento às empresas que facilitarem a realização da mamografia ou, em casos específicos, da ultrassonografia mamária;
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A Secretaria Municipal de Saúde acompanharia as ações das empresas aderentes, monitorando o número de mulheres atendidas anualmente;
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As 10 empresas localizadas no município que mais se destacarem no apoio às colaboradoras seriam homenageadas com o Diploma, entregue pela Secretária Municipal da Saúde;
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O diploma poderia ser divulgado em campanhas publicitárias pelas empresas contempladas;
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Seriam preservados a autonomia, o sigilo do diagnóstico e a privacidade dos dados de saúde das funcionárias.
A indicação enfatiza que a participação da Secretaria Municipal de Saúde asseguraria a seriedade e transparência do programa. O vereador argumenta que se trata de “uma medida simples, de baixo custo para o poder público, mas de alto impacto social”, que fortaleceria as políticas de saúde da mulher no município, incentivando a responsabilidade social corporativa e contribuindo para a detecção precoce do câncer de mama.
A proposta segue agora para análise do Executivo Municipal, que poderá transformá-la em projeto de lei para posterior votação na Câmara.