O vereador Lino Peres (PT) protocolou na última terça-feira (17) um requerimento solicitando a lista dos maiores devedores em dívida ativa com a Prefeitura de Florianópolis, corrigida e atualizada até março deste ano. O mesmo pedido já havia sido feito em 2017, mas não houve resposta do Executivo.
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O assunto voltou à pauta por causa do projeto de lei “Creche e Saúde Já” que prevê a abertura de vagas em creches e de uma unidade de saúde no Continente terceirizando os serviços por meio de Organizações Sociais. O PL desencadeou a greve dos servidores públicos e envolveu até o Ministério Público que recomendou a suspensão de uma propaganda do Executivo cujo teor pressionava a aprovação do PL na Câmara de Vereadores.
“Em face de o novo prefeito assumir o cargo com o discurso de que sérios entraves à gestão da Prefeitura são originários de dificuldades financeiras que herdou, estimando um déficit orçamentário significativo”, justificou o vereador no pedido.
O documento alega que a dívida deve ser publicada para que as “as cobranças sejam agilizadas” e esta seja uma forma de suprir o déficit divulgado pela Prefeitura. Outros meios de fonte de arrecadação foram sugeridos nas discussões envolvendo sindicato e vereadores, além de sugestão de debate mais amplo do tema com integrantes da sociedade civil.
Uma lista com mais de 700 devedores ativos foi divulgada em 2015. Pessoas físicas e jurídicas como bancos, comerciantes, empresas, empreendimentos imobiliários e figuras públicas apareceram na relação. A dívida, na época, ultrapassava R$ 1 bilhão.
O requerimento que pede a divulgação da lista atualizada ainda precisa entrar na pauta do Legislativo e passar por votação no Plenário. Só então, o pedido poderá ser encaminhado oficialmente ao Executivo.
A reportagem do OCP News entrou em contato com a Prefeitura para saber se existe um levantamento atualizado dos devedores. A Secretaria da Fazenda informou, por meio da assessoria de imprensa, que os dados estão sendo apurados e que devem ficar prontos nos próximos dias.
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