Uma indicação de autoria do vereador Charles Salvador (PSDB) passou pela pauta da sessão da quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. O parlamentar solicita que o Executivo Municipal, por meio do órgão competente, verifique a viabilidade de instituir o programa “Fiscal Mirim do Procon” no município.
De acordo com a justificativa apresentada, a proposta tem como objetivo promover a educação para o consumo consciente, formando crianças e adolescentes mais informados sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores.
A iniciativa prevê que o programa seja desenvolvido em parceria com escolas das redes municipal e estadual. Entre as ações previstas estão atividades educativas, palestras e visitas orientadas, com foco no estímulo à cidadania e à participação social, no conhecimento do Código de Defesa do Consumidor, na prevenção de práticas abusivas e no respeito às relações de consumo.
Além do caráter pedagógico, o projeto busca contribuir para a formação de uma geração mais crítica, responsável e consciente, fortalecendo o papel do Procon e aproximando o poder público da comunidade escolar.
Com a indicação, o vereador solicita atenção especial do Executivo para a análise e possível implementação da proposta no município.