Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (8), o presidente do Legislativo, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), fez uma dura denúncia contra a empresa terceirizada Flama, contratada pela Prefeitura para prestar serviços no município. Segundo o parlamentar, a companhia tem atrasado recorrentemente o pagamento dos salários e encargos trabalhistas de seus funcionários.
Almeida classificou a situação como “um descaso, uma falta de respeito e uma falta de humanidade com aqueles que prestam serviço para o município”. Ele esclareceu que, segundo informações, a Prefeitura de Jaraguá do Sul está realizando os pagamentos em dia para a empresa contratada. O problema, segundo o parlamentar, está na gestão da terceirizada.
“A prefeitura está pagando a empresa terceirizada, está cumprindo a sua parte do contrato. Só que a empresa (…) pega o pagamento de Jaraguá do Sul, tapa furo de outros municípios, de outras regiões, e quando recebe de outras regiões vem tapar o furo dos funcionários aqui de Jaraguá”, acusou Almeida.
Para solucionar o impasse, o vereador informou que se reuniu com o prefeito e com o secretário de Administração e propôs uma mudança para o próximo contrato de licitação, que deve ser publicado dentro de um a dois meses. A exigência seria que a empresa contratada só receba o repasse financeiro do município após comprovar que realizou o pagamento integral e atualizado de todas as suas obrigações trabalhistas, incluindo salários, 13º, FGTS e demais encargos.
“A prefeitura deve exigir no próximo contrato a obrigatoriedade de repassar qualquer centavo à empresa terceirizada depois que ela comprovar que pagou o salário dos seus trabalhadores”, defendeu o presidente da Câmara. Ele destacou o impacto humano da situação, mencionando que trabalhadores, incluindo mães solo, que executam “serviço pesado, às vezes em condições insalubres”, estão recebendo notificações de despejo por não conseguirem pagar o aluguel.
Problema recorrente
Esta não é a primeira vez que o vereador aborda o tema. Em março deste ano, Almeida já havia proposto e conseguido a aprovação de uma moção de apelo solicitando medidas urgentes na fiscalização das empresas terceirizadas.
Na época, o documento já apontava a reincidência nos atrasos salariais e o descumprimento de obrigações como o pagamento do INSS. A moção, fundamentada na Constituição Federal e na CLT, pedia a intensificação da fiscalização e a aplicação de sanções às empresas irregulares. Já naquela ocasião, o vereador relatou casos de funcionários enfrentando dificuldades financeiras severas e defendeu a criação de um projeto de lei para permitir a rescisão imediata de contratos com empresas que não honrassem seus compromissos.