O vereador Luis Fernando Almeida contestou a falta de proporcionalidade na composição de duas comissões permanentes na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul esta semana. A abertura da janela eleitoral no mês passado levou três parlamentares para o PSD, desequilibrando a proporcionalidade na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.
Após a manifestação de Almeida, houve alteração em duas comissões. O vereador foi nomeado como presidente da comissão de Transporte, e Natália Petry foi para comissão de orçamento, já que o PMDB estava sem representatividade. Entretanto, o presidente da Casa, José Osório de Ávila, afirma que não haverá alteração nas outras comissões e avalia que a falta de proporcionalidade não atrapalha os trabalhos. “Não vou rever, estamos de acordo com o regimento interno”, disse Ávila.
O diretor de suporte legislativo da Câmara, Erick Thibes, esclarece que a proporção precisa ser observada na eleição dos vereadores que farão parte da comissão, mas não é necessária alteração após a troca de partidos. “O regimento interno fala em proporção no artigo 56. Como houve desfiliação, dois vereadores foram para o PSD, o que também é previsto em parágrafo único”, explica. Modificações da proporcionalidade partidária nas comissões, segundo o diretor, só prevalecem para a próxima nomeação
Para Almeida, mesmo havendo previsão legal, é necessário observar a moralidade de manter um único partido no comando de duas comissões. “Isso descumpre alguns princípios de constitucionalidade, de moralidade e segurança jurídica. Não ter ninguém de outro partido pode colocar em xeque as decisões e travar a tramitação de projetos. Nem tudo que é legal é moral”, avalia o vereador.
Comissões permanentes 2016
Legislação, justiçae redação final
• João Alércio Fiamoncini (PSD)
• Arlindo Rincos (PSD)
• Jeferson Luis de Oliveira (PSD)
Finanças e orçamento
• Natália Lucia Petry (PMDB)
• Ademar Braz Winter (PSDB)
• Jair Pedri (PSD)
Comissão de Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos
• Luís Fernando Almeida (PP)
• Ademar Braz Winter (PSDB)
• João Alércio Fiamoncini (PSD)
Educação, cultura, esporte, saúde e assistência social
• Arlindo Rincos (PSD)
• Jeferson Luís de Oliveira (PSD)
• João Fiamoncini (PSD)
