Nesta semana a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovou o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira e que mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. A reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários da iniciativa privada e dos servidores públicos da União.

Veja os principais pontos aprovados no texto-base esta semana e que se forem aprovados na Câmara Federal o que podem mudar na sua vida:

Idade para aposentar:

65 anos para homens do setor público e privado;

62 anos para mulheres do setor público e privado;

60 anos para professores homens;

57 anos para professoras mulheres;

Tempo mínimo de contribuição:

20 anos para homens do setor privado;

15 anos para mulheres do setor privado;

25 anos para homens e mulheres do setor público;

Regras de transição:

As regras da PEC valem para quem ainda não começou a trabalhar. Quem está na ativa e contribui para o INSS ou no setor público terá regras de transição. Para quem trabalha, a idade mínima sobe aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e, a cada ano, terá acréscimo de seis meses;

O que ficou fora do parecer do relator:

Capitalização - PEC enviada pelo governo federal abria caminho para a criação do modelo de capitalização, em que cada trabalhador poderia fazer a própria poupança.

Estados e municípios - Mudanças nas regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais seguindo a previdência nacional

Desconstitucionalização - Dispositivos que tiravam da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos, o que permitiria que futuras mudanças fossem feitas por projeto de lei.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) - pago no valor de um salário mínimo aos idosos e deficientes de baixa renda, seria liberado apenas depois dos 70 anos (hoje, é aos 60).

 

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