Com a aprovação do projeto de lei que cria novos valores de multas pelo descaso com o mato em terrenos baldios de Jaraguá do Sul, nesta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores, as penalidades irão variar de R$ 888, 90 a até mais de R$ 8,8 mil. Os valores serão aplicados conforme o tamanho da testada dos imóveis, que corresponde à área do terreno voltada à rua.

O projeto foi aprovado em primeiro turno na sessão de terça e pode ir à segunda votação nesta quinta-feira (19). Em seguida, se novamente aprovado, retorna à administração municipal, para assinatura do prefeito. De acordo com a proposta, as novas regras já entram em vigor logo após a publicação da lei sancionada.

A legislação atual já penaliza os proprietários que não fazem a limpeza dos terrenos baldios ou com edificações inacabadas ou abandonadas, porém, a multa tem o valor fixo de 5 UPMs (Unidade Padrão do Município), não importando o tamanho do terreno.

A UPM de 2018 é de R$ 177,78. Pela lei atual, a multa seria de R$ 888 para qualquer situação. Com a nova lei, que recebeu emenda dos vereadores, além de aumentar a penalidade, também são criados critérios para sua aplicação de acordo com o tamanho do terreno.

Mantendo a cidade limpa

O secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, ressalta que o objetivo do projeto não é o de arrecadar e aplicar multa, mas o de manter a cidade limpa. “Que a gente não tivesse um valor irrisório [de multa], que é um incentivo para não limpar o terreno. Que a pessoa pense ‘se eu não limpar, a multa é salgada'”, diz Bertoldi.

Segundo dados da secretaria, somente neste ano, de 1º de janeiro até esta quarta-feira (18), a fiscalização já emitiu 426 notificações para terrenos baldios com mato alto, e aplicou 51 multas, somando R$ 45,3 mil. No caso de reincidência, a lei já estipula multa em dobro.

Para os terrenos com aspecto de abandono, com pátio ou jardim com mata ou entulho, foram 37 notificações e 9 multas, gerando R$ 3,5 mil. A nova lei não altera o valor das multas para esse tipo de infração.

 

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