Faltando quatro sessões ordinárias para o recesso legislativo de Jaraguá do Sul, 15 projetos enviados à Câmara até esta quinta-feira (6) ainda aguardam votação.

Ao longo de 2018, muitos assuntos foram discutidos pelos jaraguaenses. Confira agora os principais projetos aprovados, sancionados ou promulgados neste ano:

Projeto de Lei Ordinária 175/2018

Estabelece critérios para a concessão de alvará de funcionamento a comércios de alimentos e bebidas sobre rodas “food trucks”, estruturas rebocadas “trailers” e “food parks” em locais privados no âmbito do município.

Projeto de Lei Complementar 10/2018

Revisão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul.

Projeto de Lei Complementar 6/2018

Altera estrutura e serviços do Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul.

Projeto de Lei Ordinária 266/2018

Institui o programa de incentivo às microcervejarias artesanais, brewpubs e nanocervejarias.

Projeto de Lei Ordinária 232/2018

Autoriza o Município a contratar financiamento internacional de R$ 200 milhões aproximadamente com Corporação Andina de Fomento (CAF).

Projeto de Lei Ordinária 102/2018

Estabelece novo modelo para as calçadas do município.

Projeto de Lei Ordinária 67/2018

Institui o programa de incentivo à emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e).

Projeto de Lei Ordinária 64/2018

Institui o programa de revitalização da mata ciliar.

Balanço do ano

De 1º de janeiro até 6 de dezembro de 2018, 326 projetos legislativos foram apresentados na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. Desses, 294 são projetos de lei ordinária (PL) e 11 são projetos de lei complementar (PLC).

Do total de PLs apresentados, 239 já foram sancionados pelo Executivo ou promulgados pela Câmara, e 15 foram aprovados e aguardam sanção ou promulgação.

Do total de projetos apresentados, dez aguardam votação ainda neste ano.

 

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