Foi aprovado na noite desta quarta-feira (14), com 252 votos a favor e 163 votos contrários, o projeto de lei nº 2.720/2023, que pune “os crimes resultantes de discriminação cometidos contra pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa e de pessoa que figure na posição de ré em processo judicial onde ainda caiba recursos”, o que blinda, inclusive, integrantes da Lava-jato. O PL teve voto contrário da grande maioria dos parlamentares da bancada catarinense (veja o posicionamento de cada um deles no final desta matéria).
O texto original do PL é de autoria da deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PTB-RJ).
A proposta prevê, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem:
- Colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigados ou réus em processos que cabem recursos;
- Negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos.
Lista de ‘pessoas politicamente expostas’ tem quase 100 mil nomes
Um dos grupos beneficiados pelo projeto de lei – “pessoas politicamente expostas” – tem quase 100 mil nomes, isso sem considerar parentes, empresas e estreitos colaboradores também alcançados pelo texto.
“O rol de pessoas politicamente expostas contempla familiares até 2º grau. Vai do vereador, ao prefeito, ao governador. Contempla, às vezes, até funcionários […]. Estamos aumentando o rol. Estamos falando de pessoas que não necessariamente têm a ver com a nossa vida, com a nossa atividade política e que acabam pagando o preço de uma discriminação por algo que não desabone a conduta da pessoa”, declarou a deputada Danielle Cunha.
Deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto de lei | Foto: Agência Câmara de Notícias
A versão original do projeto também criminalizava o ato de injuriar alguém politicamente exposto, investigado ou réu com possibilidade de recurso. Porém, o crime já é previsto no Código Penal e prevê detenção de um a seis meses e multa. Depois de críticas feitas em plenário, o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou um substitutivo ao texto e o trecho foi retirado do PL.
Agora, o texto segue para o Senado, onde passará por análise e nova votação.
Veja como votaram os parlamentares da bancada catarinense
Votaram SIM:
-Ana Paula Lima (PT-SC)
-Jorge Goetten (PL-SC)
-Pedro Uczai (PT-SC)
Votaram NÃO:
-Carlos Chiodini (MDB-SC)
-Caroline de Toni (PL-SC)
-Cobalchini (MDB-SC)
-Daniel Freitas (PL-SC)
-Daniela Reinehr (PL-SC)
-Geovania de Sá (PSDB-SC)
-Gilson Marques (Novo-SC)
-Ismael (PSD-SC)
-Julia Zanatta (PL-SC)
-Pezenti (MDB-SC)
-Ricardo Guidi (PSD-SC)
-Zé Trovão (PL-SC)
-Fabio Schiochet (União-SC) votou contra a urgência da matéria, o que já indicava seu voto contrário ao PL. Mas, na hora da votação do mérito ele estava em audiência com um prefeito e o aplicativo através do qual o deputado votaria não funcionou. “Acredito que o projeto é péssimo para a democracia”, afirmou ele à reportagem do OCP News.