A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4) a urgência para acelerar a análise de dois projetos de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que visam cortar gastos. O Projeto de Lei Complementar (PLP), que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja deficit nas contas públicas, assim como o uso do excedente de oito fundos nacionais, foi aprovado com 260 votos favoráveis – três a mais do que o necessário para a aprovação. Foram 98 votos contrários e duas obstruções (quando os parlamentares utilizam meios regimentais para protelar ou evitar a votação da matéria).
Todos os deputados do Avante e do PC do B foram favoráveis à urgência do PLP. O Psol foi o partido que teve mais congressistas votando contra (77%).
Já o PL (Projeto de Lei), que limita o ganho real do salário mínimo de acordo com os limites do marco fiscal, de modo que o salário seja corrigido pela inflação, com ganho real entre 0,6% e 2,5%, foi aprovado com 267 votos, enquanto 156 deputados votaram contra. O projeto também determina novas regras para os programas sociais, com a realização de um pente-fino no sistema.
Nesta votação, todos os deputados do Avante, PC do B e Rede foram a favor da urgência. O Novo foi o único partido em que todos os parlamentares votaram contra.
Os votos dos deputados Fabio Schiochet e Carlos Chiodini
À reportagem do OCP, o deputado federal Fabio Schiochet (União) justificou seu voto contra nos dois casos afirmando que o corte de gastos do Governo é insuficiente. “Desde que estão no poder, Lula e Haddad vêm gastando muito e o pior – gastando mal”, avalia o parlamentar. “É preciso muito mais do que esses projetos apresentados para sanar a irresponsabilidade do Governo. O ajuste fiscal, como está, não é sério e não vejo nossa economia sobrevivendo a curto prazo”.
Deputado Fabio Schiochet votou contra a urgência para análise do PL e do PLP| Foto: Arquivo OCP
Na opinião do deputado Carlos Chiodini (MDB), que votou a favor nas duas votações, o pacote do corte de gastos é necessário para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. “Isso é um fato. O que precisa ser levado em conta é que esta proposta limita os gastos, puxa o cinto e ajusta as contas. Não estamos criando mais despesas”, destaca.
Para Chiodini, o PLP é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia que, segundo ele, precisa ter um limite na utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. “Isso é extremamente importante para manter o regramento fiscal e, ao mesmo tempo, assegurar um maior fôlego fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”.
Carlos Chiodini votou favorável à urgência nos dois casos | Foto: Divulgação
“O Projeto de Lei, por sua vez, tem a finalidade de racionalizar despesas públicas primárias, com o objetivo de aperfeiçoar o orçamento público e ajustar o ritmo de crescimento do gasto obrigatório do chamado arcabouço fiscal, que limita o crescimento real da despesa a 70% da variação da receita, sempre entre 0,6% e 2,5”, explica.
O parlamentar finaliza destacando que, neste momento, o Congresso irá apreciar apenas essas duas matérias, mas que no próximo ano haverá outras que entrarão na pauta e que terão a mesma relevância e necessidade.
Confira como votaram os outros parlamentares da bancada de SC
A deputada Ana Paula Lima (PT) votou favorável em ambos os casos; Carmem Zanotto (Cidadania) votou favorável à urgência do PLP e se absteve no caso do PL; Caroline de Toni (PL) votou contra a urgência nos dois casos; Cobalchini (MDB) não participou das votações; Daniela Reihner (PL) votou contra no caso do PL e não participou da votação do PLP; Jorge Goetten (Republicanos) votou favorável em ambos os casos; Gilson Marques (Novo) votou contra nos dois casos; Pedro Uczai (PT) votou favorável nos dois casos; Zé Trovão (PL) votou a favor no caso do PL e não participou da votação do PLP; Júlia Zanatta (PL) votou contra no caso do PL e não participou da votação sobre a urgência do PLP; Rafael Pezenti (MDB) votou contra em ambos os casos; Ismael (PSD) votou contra nos dois casos; Ricardo Guidi (PL) votou pela obstrução no caso do PL e não participou da votação do PLP; Daniel Freitas (PL) não participou das votações.