A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá inclusive recomendar o arquivamento.
Durante a reunião desta noite, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas. “Mas retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”, ponderou Machado.
No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, definiu que futura lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.
Parlamentares que integram a base de apoio ao governo defenderam o parecer de Barros. Nessa linha, reproduziram argumentos e críticas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação por meio de urnas eletrônicas. “O povo nas ruas quer voto impresso auditável”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
Em comparação com o substitutivo rejeitado, a versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
Veja como votaram:
PP
- Evair de Melo (PP-ES) -votou Sim
- Guilherme Derrite (PP-SP) -votou Sim
- Pinheirinho (PP-MG) -votou Sim
PSL
- Bia Kicis (PSL-DF) -votou Sim
- EduardoBolsonaro (PSL-SP) -votou Sim
- Filipe Barros (PSL-PR) -votou Sim
DEM
- Geninho Zuliani (DEM-SP) -votou Não
- Kim Kataguiri (DEM-SP) -votou Não
MDB
- Valtenir Pereira (MDB-MT) -votou Não
- Raul Henry (MDB-PE) -votou Não
PL
- Júnior Mano (PL-CE) -votou Não
- Marcio Alvino (PL-SP) -votou Não
PSD
- Edilazio Junior (PSD-MA) -votou Não
- Fábio Trad (PSD-MS) -votou Não
PSDB
- Rodrigo Maia (S.PART.-RJ) -votou Não
- Tereza Nelma (PSDB-AL) -votou Não
REPUBLICANOS
- Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) -votou Sim
- Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP) -votou Sim
PSC
- Paulo Martins (PSC-PR) -votou Sim
PTB
- Paulo Bengtson (PTB-PA) -votou Sim
