A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá inclusive recomendar o arquivamento.

Durante a reunião desta noite, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas. “Mas retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”, ponderou Machado.

No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, definiu que futura lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.

Parlamentares que integram a base de apoio ao governo defenderam o parecer de Barros. Nessa linha, reproduziram argumentos e críticas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação por meio de urnas eletrônicas. “O povo nas ruas quer voto impresso auditável”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

Em comparação com o substitutivo rejeitado, a versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Veja como votaram:

PP

  • Evair de Melo (PP-ES) -votou Sim
  • Guilherme Derrite (PP-SP) -votou Sim
  • Pinheirinho (PP-MG) -votou Sim

PSL

  • Bia Kicis (PSL-DF) -votou Sim
  • EduardoBolsonaro (PSL-SP) -votou Sim
  • Filipe Barros (PSL-PR) -votou Sim

DEM

  • Geninho Zuliani (DEM-SP) -votou Não
  • Kim Kataguiri (DEM-SP) -votou Não

 

MDB

  • Valtenir Pereira (MDB-MT) -votou Não
  • Raul Henry (MDB-PE) -votou Não

PL

  • Júnior Mano (PL-CE) -votou Não
  • Marcio Alvino (PL-SP) -votou Não

PSD

  • Edilazio Junior (PSD-MA) -votou Não
  • Fábio Trad (PSD-MS) -votou Não

PSDB

  • Rodrigo Maia (S.PART.-RJ) -votou Não
  • Tereza Nelma (PSDB-AL) -votou Não

REPUBLICANOS

  • Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) -votou Sim
  • Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP) -votou Sim

PSC

  • Paulo Martins (PSC-PR) -votou Sim

PTB

  • Paulo Bengtson (PTB-PA) -votou Sim