A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). Foram 393 votos a favor a 14 contra. O Plenário da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (13) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto.

Dos parlamentares catarinenses, houve apenas um voto contra: Gilson Marques (Novo-SC). Celso Maldaner (MDB) se absteve. Os outros 14 representantes catarinenses na Câmara votaram a favor da proposta.

A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto-base aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

Danilo Forte afirmou que a proposta é uma demanda da sociedade, que precisa lidar com o aumento dos preços dos combustíveis. Ele destacou que os recursos foram garantidos pelo governo federal. “Esse dinheiro já está arrecadado no Tesouro Nacional, nos R$ 65 bilhões que foram arrecadados a mais este ano em relação ao primeiro semestre do ano passado”, disse.

Segundo o relator, é melhor investir esses recursos no socorro à população mais pobre do que dar para os banqueiros. “É dentro dessa lógica que nós temos que retribuir ao povo brasileiro”, defendeu.

Como votaram os parlamentares catarinenses:

Hélio Costa (PRB) - Sim

Daniel Freitas (PSL) - Sim

Pedro Uczai (PT) - Sim

Caroline de Toni (PSL) - Sim

Geovânia de Sá (PSDB) - Sim

Carlos Chiodini (MDB) - Sim

Fabio Schiochet (PSL) - Sim

Angela Amin (PP) - Sim

Carmen Zanotto (PPS) - Sim

Celso Maldaner (MDB) - Não votou

Peninha (MDB) - Sim

Darci de Matos (PSD) - Sim

Ricardo Guidi (PSD) - Sim

Luiz Armando Schroeder Reis (PSL) - Sim

Rodrigo Coelho (PSB) - Sim

Gilson Marques (Novo) - Não