A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). Foram 393 votos a favor a 14 contra. O Plenário da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (13) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto.
Dos parlamentares catarinenses, houve apenas um voto contra: Gilson Marques (Novo-SC). Celso Maldaner (MDB) se absteve. Os outros 14 representantes catarinenses na Câmara votaram a favor da proposta.
A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O texto-base aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).
Danilo Forte afirmou que a proposta é uma demanda da sociedade, que precisa lidar com o aumento dos preços dos combustíveis. Ele destacou que os recursos foram garantidos pelo governo federal. “Esse dinheiro já está arrecadado no Tesouro Nacional, nos R$ 65 bilhões que foram arrecadados a mais este ano em relação ao primeiro semestre do ano passado”, disse.
Segundo o relator, é melhor investir esses recursos no socorro à população mais pobre do que dar para os banqueiros. “É dentro dessa lógica que nós temos que retribuir ao povo brasileiro”, defendeu.
Como votaram os parlamentares catarinenses:
Hélio Costa (PRB) – Sim
Daniel Freitas (PSL) – Sim
Pedro Uczai (PT) – Sim
Caroline de Toni (PSL) – Sim
Geovânia de Sá (PSDB) – Sim
Carlos Chiodini (MDB) – Sim
Fabio Schiochet (PSL) – Sim
Angela Amin (PP) – Sim
Carmen Zanotto (PPS) – Sim
Celso Maldaner (MDB) – Não votou
Peninha (MDB) – Sim
Darci de Matos (PSD) – Sim
Ricardo Guidi (PSD) – Sim
Luiz Armando Schroeder Reis (PSL) – Sim
Rodrigo Coelho (PSB) – Sim
Gilson Marques (Novo) – Não