Entre janeiro e 5 de julho de 2024 o governo liberou para os caixas de mais de 3 mil municípios R$ 3,98 bilhões em emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, as conhecidas emendas pix, que foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações judiciais que cobram mais transparência deste tipo de emenda.
Entre os dez municípios que mais receberam esse tipo de transferência figuram algumas capitais, como Macapá (AP), na primeira posição, e São Paulo, na sétima. A lista das 10 cidades que mais receberam emendas pix conta com pequenos municípios, como Coari (AM), em segundo lugar, e Coração de Maria (BA), em terceiro.
Confira as cidades
- MACAPÁ-AP: R$44.391.815,83 – Prefeito: Dr Furlan (MDB)
- COARI-AM: R$33.648.764 – Prefeito: Keitton Pinheiro (PP)
- CORAÇÃO DE MARIA-BA: R$20.282.398 – Prefeito: Kley Carneiro Lima (PP)
- COTIA-SP: R$18.590.076 – Prefeito: Rogério Franco (PSD)
- SENA MADUREIRA-AC: R$18.582.668 – Prefeito: Mazinho Serafim (Podemos)
- CARAPICUÍBA-SP: R$18.285.054 – Prefeito: Marcos Neves (PSDB)
- SÃO PAULO-SP: R$16.343.729 – Prefeito: Ricardo Nunes (MDB)
- OSASCO-SP: R$16.084.268 – Prefeito: Rogério Lins (Podemos)
- SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA: R$15.249.610 – Prefeito: Eduardo Pio X (MDB)
- GUARAREMA-SP: R$15.118.900 – Prefeito: Zé do PL (PL)
Emendas sem transparências
Esse tipo de transferência foi apelidado de emendas pix, pois são enviadas diretamente para o destinatário, sem a necessidade de especificar para quê os recursos devem ser utilizados, como ocorre com aqueles destinados a fundos municipais de saúde ou viários. É um dinheiro que entra na conta do município sem uma finalidade determinada e que pode ser utilizado pela prefeitura da forma como melhor lhe convenha.
No total, o valor do repasse efetuado em 2024 é 248% superior ao destinado no mesmo período do ano passado, quando as transferências especiais para os municípios chegaram a R$ 1,6 bilhão, além de ser maior do que nos anos inteiros de 2022, 2021 e 2020, quando o modelo de transferência especial foi implementado.
Na manhã desta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam os pagamentos das emendas parlamentares impositivas, que incluem as “emendas pix”, as individuais e as de bancada estadual.
Já votaram favoráveis à decisão de Dino em três ações que pedem a revisão desse tipo de pagamento os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os julgamentos começaram na madrugada desta sexta-feira (16) no plenário virtual e devem terminar no mesmo dia.
* Informações da Gazeta do Povo.