Um ofício protocolado neste domingo (12) convoca uma reunião extraordinária na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, na segunda-feira (12), para votar um pedido de abertura de impeachment contra o prefeito Jair Franzner.
Conforme o documento, assinado pelo presidente da Casa, Luís Fernando Almeida, a votação do requerimento de abertura de impeachment se dá por suposto crime de responsabilidade.
Além disso, a sessão da Câmara também vai analisar e votar outros projetos. Um deles versa sobre emendas parlamentares individuais. Conforme o texto, o projeto de lei visa estabelecer “a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das programações incluídas por emendas individuais dos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
Outros projetos que serão votados
Na sessão de segunda-feira, também será votado um projeto para alterar para as 18h30 o horário das sessões da Câmara, que atualmente ocorrem às 9h30 (terças e quintas).
Outros projetos incluem a obrigatoriedade de elaboração e publicação de relatórios sobre cada etapa da execução de obras públicas e a obrigatoriedade de realizar audiência pública antes da instituição ou reajuste da base de cálculo e alíquota dos contratos de concessão de serviço público do município e suas autarquias, bem como taxas e tributos que aumentem o valor pago pelo munícipe.
Os vereadores também vão discutir um requerimento que cobra a convocação do prefeito e de secretários para prestarem esclarecimentos sobre o aumento de tarifas.
A reunião extraordinária está marcada para começar às 18h30.