O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30), a partir das 12h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O placar está em 3 a 1 para a inelegibilidade. A maioria é formada com quatro votos.
As informações são da CNN.
Até o momento, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votaram para retirar os direitos políticos do ex-chefe do Executivo por oito anos. Raul Araújo, por sua vez, foi contra.
Faltam votar Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Está sendo julgada uma ação de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referente a uma reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022.
Na ocasião, o ex-presidente fez ataques ao sistema eleitoral e a reunião foi veiculada pela emissora estatal “TV Brasil”. O PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em seu voto, Benedito Gonçalves disse que as provas do processo apontam para a conclusão de que Bolsonaro “foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento” com embaixadores.
“Isso abrange desde a ideia de que a temática se inseria na competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores, percepção distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como um tema interno — até a definição do conteúdo dos slides e a tônica da exposição — que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil”, afirmou.
Os votos:
Benedito Gonçalves – a favor
Raul Araújo – contra
Floriano de Azevedo Marques – a favor
André Ramos Tavares – a favor
Braga Netto
Os ministros do TSE formaram maioria para absolver o então candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, general Walter Braga Netto, com quatro votos.
Ele também é alvo da ação do PDT.
A ação
O PDT acionou o TSE em agosto de 2022 questionando a reunião feita por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do mesmo ano.
Na reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro teceu críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, e classificou como “lamentáveis” falas dos magistrados.
Ele ainda colocou sob dúvidas os resultados da eleição presidencial de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos válidos.
O então presidente retrucou as acusações de que ele estaria “atentando contra a democracia” ao atacar o sistema das urnas eletrônicas e rebateu que, na verdade, seria o próprio TSE quem estaria atentando ao “não liberar o inquérito da suposta fraude de 2018”.
